Cumprimento de sentença 0800478-37.2021.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800478-37.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 03:44

Publicação

13/04/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 01:19

Definitivo

12/04/2023, 17:14

Documento (Certidão)

12/04/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - MT16625/O Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA, intimo a parte requerida, por seu causídico, para, nos termos da decisão de id. 78330732, juntar aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo determinado de 48 (quarenta e oito) horas. "Ademais, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146. Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Requerente(s): ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada para que proceda retirada do nome da requerente dos órgãos de proteção de crédito, em 48 horas, conforme já determinado em sentença de id. 71328812, sob pena de multa estipulada na referida sentença." Joselândia/MA, 1 de dezembro de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA

02/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2022, 17:11

Decurso de Prazo

30/10/2022, 10:20

Decurso de Prazo

30/10/2022, 10:19

Publicação

26/10/2022, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 03:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 16625/O-MT). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação de pagar, conforme comprovante de pagamento em id. 75316933. A parte autora, em petitório de id. 75377505, requereu a transferência dos valores depositados em id. 75316933, para conta mencionada no referido petitório. Nesse sentido, expeça-se o competente alvará para transferência da quantia depositada em id. 75316933, em favor da parte autora, para a conta bancária CC:108660-x, AG: 4043-6, BANCO DO BRASIL, de titularidade do patrono da parte autora, Dr. Licínio Vieira de Almeida Júnior, CPF: 016.320.261-39, conforme petitório de id. 75377505. Ademais, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146 intime-se a parte executada para que proceda retirada do nome da requerente dos órgãos de proteção de crédito, em 48 horas, conforme já determinado em sentença de id. 71328812, sob pena de multa estipulada na referida sentença. Após, cumpridas todas as diligências e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 16625/O-MT). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação de pagar, conforme comprovante de pagamento em id. 75316933. A parte autora, em petitório de id. 75377505, requereu a transferência dos valores depositados em id. 75316933, para conta mencionada no referido petitório. Nesse sentido, expeça-se o competente alvará para transferência da quantia depositada em id. 75316933, em favor da parte autora, para a conta bancária CC:108660-x, AG: 4043-6, BANCO DO BRASIL, de titularidade do patrono da parte autora, Dr. Licínio Vieira de Almeida Júnior, CPF: 016.320.261-39, conforme petitório de id. 75377505. Ademais, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146 intime-se a parte executada para que proceda retirada do nome da requerente dos órgãos de proteção de crédito, em 48 horas, conforme já determinado em sentença de id. 71328812, sob pena de multa estipulada na referida sentença. Após, cumpridas todas as diligências e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Joselândia/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

17/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 16625/O-MT). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA). SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. É o breve relatório. Decido. A preliminar de falta de interesse de agir não prospera. Nada impõe o anterior recurso à esfera administrativa como condição para o ajuizamento da demanda. Limitar onde a lei não fez significa afronta odiosa ao princípio do livre acesso à justiça contemplado constitucionalmente. Superada as preliminares, passo ao exame do mérito. A parte autora alega que teve seu nome negativado pela requerida, razão pela qual requer, liminarmente, a exclusão de seu nome nos órgãos de restrição. Requer, ainda, reparação pelos danos morais causados, declaração de inexistência dos débitos, bem como os benefícios da justiça gratuita. Ao contestar a ação, a requerida arguiu preliminar de falta de interesse de agir. Com efeito, havendo uma clara situação de hipossuficiência do autor em relação à empresa demandada, inverto o ônus da prova, passando a ser da reclamada a obrigação de demonstrar que não realizou a inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, ou que esta se deu em exercício regular de direito.. No mérito, a empresa reclamada não se desincumbiu de seu ônus de comprovar que o autor contratou seus serviços. Analisando sua contestação, não vejo nenhuma prova tendente a afastar as alegações da parte autora, principalmente porque a requerida não comprova qualquer legalidade na negativação do nome da parte autora. Ademais, ante sua hipossuficiência técnica e probatória, deve ser dada credibilidade a alegação autoral, pois os débitos que ensejaram a inscrição relacionam-se com cartão de crédito. Portanto, resta demonstrada indevida a cobrança e consequente restrição de crédito. Com relação ao pedido de danos morais, entendo que a situação dos autos refoge ao simples ilícito contratual, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende não gera o dever de indenizar. O fato em si de uma negativação indevida é sim capaz de gerar angústia, dor psíquica e constrangimentos os quais devem ser sopesados com equilíbrio pelo juiz para o arbitramento de um valor justo. Posto isso, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: DECLARAR nulo o débito objeto desta ação, devendo a parte reclamada abster-se de efetuar qualquer cobrança a título das prefaladas dívidas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento, que será revertido à parte autora. DETERMINAR a exclusão do nome da parte requerente dos cadastros de inadimplência do SERASA/SPC, com referência ao débito discutido nesta lide, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento, que será revertido à parte autora; Outrossim, condeno a empresa reclamada a pagar a autora a indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser suficiente à composição dos danos sofridos e à prevenção de condutas similares, acrescidos de juros de mora a razão de 1% ao mês, e correção monetária, a partir da presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição Sem custas e sem honorários advocatícios. Serve a presente como mandado. Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146 Intime-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - MT16625/O. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A. DESPACHO Citação - PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146. Requerente(s): ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC. Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95. Designo o dia 10/09/2021 às 09h30min para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha de acesso: tjma1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Fixo, por fim, o prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes, bem como, seus patronos, informem e-mail e telefone (preferencialmente celular com acesso a WhatsApp) para fins de contato caso necessário. Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, anotando-se que a não participação ou não comparecimento no ato, importará no arquivamento do feito. Cite(m)-se. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo os Servidores Judiciais a assinarem de ordem as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado. Joselândia/MA, 1º de agosto de 2021. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, respondendo pela comarca de Joselândia.

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - MT16625/O. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A. DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800478-37.2021.8.10.0146. Requerente(s): ANA CLAUDIA SOBRAL DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC. Cite-se o requerido, na forma do art. 18 da Lei nº. 9.099/95. Designo o dia 10/09/2021 às 09h30min para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência pela plataforma do TJ/MA. O acesso à sala de audiência remota na data e horário de sua realização ficará a cargo das partes e/ou respectivos advogados, através do seguinte link: (https://vc.tjma.jus.br/vujos), senha de acesso: tjma1234. Ressalta-se que eventual inviabilidade técnica que impeça a participação virtual das partes e/ou testemunhas na referida sessão deve ser justificada a este Juízo com antecedência, hipótese que implicará na obrigação de comparecimento ao Fórum local para fins de participação ao ato independentemente de nova determinação. Fixo, por fim, o prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes, bem como, seus patronos, informem e-mail e telefone (preferencialmente celular com acesso a WhatsApp) para fins de contato caso necessário. Intimem-se, com a advertência ao requerido de que a ausência de defesa implicará revelia, bem como julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, anotando-se que a não participação ou não comparecimento no ato, importará no arquivamento do feito. Cite(m)-se. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo os Servidores Judiciais a assinarem de ordem as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado. Joselândia/MA, 1º de agosto de 2021. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, respondendo pela comarca de Joselândia.

04/08/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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