Procedimento Comum Cível 0804187-52.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804187-52.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2024, 03:27

Decurso de Prazo

18/06/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 12:30

Publicação

14/09/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO DIDACIO BENTO ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A REQUERIDO: JAIME TONON Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR - MA11091-A, SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA - MA17474 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID:101076283 da ação acima identificada. DECISÃO:Suspendo o processo até o cumprimento do acordado - 02/05/2024 (art. 922, parágrafo único, c.c. 313, inciso II, ambos do CPC).Balsas/MA, 11 de setembro de 2023.TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ - Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804187-52.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2023, 16:33

Publicação

09/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DIDACIO BENTO ARAUJO, ELISSANDRA MARTINS GOMES ARAUJO Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) REU: JAIME TONON Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR (OAB 11091-MA), SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB 17474-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 100890255, da ação acima identificada. DECISÃO: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804187-52.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc...Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por em face de JAIME TONON, todos devidamente qualificados e representados nos autos.As partes acostaram o feito termo de transação extrajudicial (id. ), pugnando pela sua homologação, bem como a suspensão do feito até o cumprimento voluntário do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 922, do CPC/2015, determino a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo, oportunidade em que a exequente deverá ser intimado para se manifestar acerca do prosseguimento do feito e do adimplemento da obrigação.Honorários advocatícios na forma do acordo.Dispenso as custas remanescentes na forma do art. 90, §3º do CPC.Aguarde-se em secretaria.P. R. I.Cumpra-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

07/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 11:16

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:16

Homologação de Transação

06/09/2023, 10:02

Documentos

Intimação

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO DIDACIO BENTO ARAUJO, ELISSANDRA MARTINS GOMES ARAUJO Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) REU: JAIME TONON Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR (OAB 11091-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 91937721, da ação acima identificada. SENTENÇA:Vistos.ANTÔNIO DIDÁCIO BENTO ARAÚJO e ELISSANDRA MARTINS GOMES ARAÚJO ajuizou ação de imissão na posse em desfavor de JAIME TONON alegando, em síntese, que, comprou o imóvel matriculado sob nº 20.743, ÀS FFLS. 179/1, DO LIVRO 2-cr, no 1º oficio de Balsas/MA, situado na Rua nº VLA, nº 128, Rio Claro; ao dirigir-se ao imóvel deparou-se com o réu que alegava ser proprietário do bem e estava alugando-o para terceiros; pede tutela antecipada; requer a fixação de alugueis e condenação do réu ao pagamento de impostos, condomínio, água e luz, desde a data da consolidação da propriedade do imóvel pelo banco até a data em que ocorrer a imissão na posse.Citado na mov. 55692037, o réu contestou na mov. 58139268, alegando preliminarmente a litispendência de feito e suas razões, assim, requer a improcedência da demanda.Réplica na mov. 65015209.Instadas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito e a parte requerida quedou-se inerte.Relatados no essencial, passo a decidir.Não havendo questões preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como sendo a questão unicamente de direito, desnecessária a produção de novas provas, procedo ao julgamento antecipado do pedido, em consonância com o art. 355, inciso I, do CPC.Quanto a preliminar de litispendência, verifico que o pleito não merece guarida, tendo em vista que o processo nº 0804070-61.2021.8.10.0026 tem pedido e causa de pedir totalmente diverso ao presente processo.Com efeito, a parte autora comprovou ter adquirido a propriedade do imóvel matriculado sob nº 20.743, às fls. 179/1, do Livro 2-CR, do cartório do 1º oficio de Balsas/MA, de Paulo Eduardo Bento dos Santos e sua esposa Vanuza Rego de Freitas, no dia 26 de fevereiro de 2021, o que consolidou a propriedade com registro na matrícula no dia 05 de abril de 2021.Apesar do alegado pelo réu, ressalta-se que, nos termos do art. 30 da Lei n° 9.514/97, a parte autora tinha direito à imissão liminar na posse, e por provada a propriedade pela matrícula, a imissão definitiva é direito do proprietário.Nos termos da Lei n° 9.514/97, arts.37-A e 24-VI, em aplicação analógica ao caso dos autos, a parte autora têm direito, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês, ao valor correspondente a 1% do valor do imóvel, definido para a venda, ou seja, R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 05/04/2021 (mov. 53670282), que deve ser atualizado pelo INPC a partir de cada vencimento.Mantenho o benefício da gratuidade ao réu, pois a autora não trouxe qualquer indício, elemento ou prova capas de infirmar a pobreza do autor, sendo certo que no caso, dos autos, ante o valor da remuneração líquida do autor, não motivos para suspeitar da falsidade da declaração.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora com resolução do mérito, na forma do art. 487 I do CPC; Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0804187-52.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para IMISSÃO LIMINAR NA POSSE; CONDENO o réu ao pagamento de taxa mensal de ocupação do imóvel no percentual e valor acima postos, acrescido dos demais encargos, tributos e débitos ligados ao imóvel - desde a aquisição do imóvel pelo réu até a imissão na posse do autor -; tudo corrigido do mês de competência respectivo e acrescido de juros legais de mora da mesma data ou da citação (meses anteriores a esta).Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa. Ressalve-se a gratuidade do réu.P.R.I.Datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

15/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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