Cumprimento de sentença 0802372-21.2020.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802372-21.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:03

Definitivo

18/12/2025, 14:10

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:15

Publicação

17/12/2025, 00:07

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU DESPACHO Expeça(m)-se o(s) Alvará(s) Judicial(is) em nome da parte e/ou advogado. Em seguida, não havendo mais atos a produzir, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado de intimação. Grajaú/MA, data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo nº 0802372-21.2020.8.10.0037 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DEOMAR DE PAULO AGUIAR

16/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2025, 08:30

Documento (Certidão)

11/12/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 16:11

Documento (Certidão)

11/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:10

Publicação

04/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA - MA9924 Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado do(a) EXECUTADO: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA - MA6313-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XXXIX do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: XXXIX – intimação da parte interessada para apresentar os dados bancários para expedição de alvará. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025. ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 195214 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo nº. 0802372-21.2020.8.10.0037 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DEOMAR DE PAULO AGUIAR Advogado do(a)

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:10

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:09

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DEOMAR DE PAULO AGUIAR Advogado(s) do reclamante: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA) Requerido: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) DESPACHO Inicialmente, retifique-se a autuação para constar como classe processual "Cumprimento de Sentença", caso já não tenha sido feita. Tendo em vista que decorreu o prazo legal para que o executado efetuasse o pagamento da requisição de pequeno valor, sem que o tenha feito, determino que seja realizado o sequestro do valor descrito na RPV, via sistema Sisbajud, uma vez que o crédito se encontra dentro do limite legal para realização da constrição judicial, em conformidade com o disposto no artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 601 da Resolução 102017-TJMA, a qual disciplina o processamento e o pagamento das requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Frutífera tal medida, dê-se ciência ao Executado do bloqueio efetuado. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú 1 Art. 60. Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, o juízo da execução determinará seja certificada a omissão, atualizará o valor do crédito e determinará o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão. § 1º O montante atualizado do crédito objeto da RPV não quitada no prazo legal pelo ente devedor não se sujeita, para fins de sequestro, ao limite da obrigação de pequeno valor, de necessária observância apenas no momento de sua expedição. § 2º Cumprido o sequestro, e inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, será procedida à liberação do crédito exequendo, observadas as formalidades legais, especialmente quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, realizando-se, em seguida, à baixa definitiva. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802372-21.2020.8.10.0037

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DEOMAR DE PAULO AGUIAR Advogado(s) do reclamante: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802372-21.2020.8.10.0037 Vistos, etc. O município executado requereu a designação de audiência de conciliação em manifestação retro. Considerando que é dever do magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes, nos termos do art. 125, IV, CPC. Assevero ainda que a tentativa de conciliação pelo juiz é obrigatória, podendo ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo, tratando-se de medida que visa assegurar a rápida solução do litígio (art. 125, inciso II, do CPC), tendo lugar até mesmo após a prolação de sentença. Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/2023, às 09h30min, na Sala de Audiência da 1ª Vara de Grajaú. Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca. O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam. O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. Intimem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão substitui o competente mandado e ofício, devendo de logo ser cumprida à simples vista do destinatário ou expedindo-se precatória, caso necessário. Grajaú (MA), 18 de outubro de 2023. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

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