Interdição/Curatela 0800978-14.2021.8.10.0111 - TJMA

Definitivo

17/01/2023, 23:31

Trânsito em julgado

17/01/2023, 23:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:34

Decurso de Prazo

06/01/2023, 04:55

Decurso de Prazo

21/11/2022, 22:49

Publicação

02/11/2022, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 04:13

Publicação

26/10/2022, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA (OAB 15725-MA) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800978-14.2021.8.10.0111 Trata-se de ação de interdição proposta por LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO em face de JOSÉ RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO. Através da petição de ID 78405196, a autora informa o falecimento do interditando. Juntou aos autos declaração de óbito. É o relatório. Fundamento e decido. Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 485, IX, do CPC. In casu, a posição jurídica do falecido na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores. Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC. Sem custas. Sem custas nem honorários. Fica a liminar concedida no ID 51407248 revogada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pio XII/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs Respondendo

20/10/2022, 00:00

Ação intransmissível

18/10/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800978-14.2021.8.10.0111. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio AUTOR(A): LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA (OAB 15725-MA) PROMOVIDO: JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO DO PROMOVIDO: ATO ORDINATÓRIO 1. Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4º do novo CPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. 2. CONSIDERANDO a juntada do Ofício nº 47/2022, ao ID 78361097; 3. Intimo o advogado da parte autora, a fim de tomar ciência da perícia médica agendada e tomar as providências cabíveis para a realização; 4. CUMPRO; 5. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022. ANA CASSIA RODRIGUES DA SILVA Assinado conforme Sistema

17/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:22

Documento (Certidão)

14/10/2022, 11:07

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2022, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2022, 09:53

Documento (Ofício)

03/10/2022, 09:51

Mero expediente

02/10/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 11:04

Documento (Certidão)

06/07/2022, 11:04

Decurso de Prazo

05/07/2022, 20:01

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2022, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 11:04

Decurso de Prazo

01/04/2022, 08:29

Publicação

16/03/2022, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA (OAB 15725-MA) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 TERMO DE AUDIÊNCIA - ENTREVISTA Aos 09 (nove) dia do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta Cidade e Comarca de Pio XII, Estado do Maranhão, no Prédio do Fórum local, na sala de audiências, às 09h00min., onde estava presente o Dr. Gabriel Almeida de Caldas, MM. Juiz de Direito Titular. Assim, deu prosseguimento à presente audiência. Feito o pregão, estavam presentes as partes (pelo sistema de videoconferência), bem como o advogado, Dr. Adriano de Sousa Rodrigues, OAB/MA 23.339, este presente na sala de audiência, que na oportunidade pediu juntada de substabelecimento. Em seguida, em razão da dificuldade de comunicação pelo sistema de videoconferência, estando o interditando na sua residência, o que impossibilitou aquele expressar suas vontades, e considerando que a curatela provisória já foi concedida, levando em consideração a documentação que acompanha a inicial, o MM. Juiz dispensou a realização de entrevista e determinou o prosseguimento do feito. Ao final, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que o interditando apresente impugnação ao pedido, nomeio, desde logo, como curadora especial para tal mister, a Dra. Fábia Bogea Portela, OABMA 18.231, devendo ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a defesa, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800978-14.2021.8.10.0111 designo determino a produção de prova pericial, oficiando-se à Secretaria Municipal de Saúde para indicação de médico, que aceitando o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422), deverá apresentar o laudo psiquiátrico respectivo em 20 (dez) dias, a contar da intimação, respondendo aos seguintes quesitos: a) O(A) interditando(a) acima identificado(a) é portador(a) de doença mental? b) Em caso positivo, qual a doença e o respectivo CID? c) Quais as manifestações clínicas dessa enfermidade? d) Quais são e em que estágio se encontra a doença? e) Pode ser precisada a data de manifestação da doença? É congênita? f) Em não sendo surdo-mudo ou portador de doença mental, o(a) interditando(a) acima identificado é portador de outra doença? g) Em caso positivo, qual a doença e o respectivo CID? h) Quais as manifestações clínicas dessa enfermidade? i) A doença (mental ou não) da qual é portador(a) o(a) interditando(a) é irreversível? j) Essa doença (mental ou não) torna o(a) interditando(a) incapaz de reger sua pessoa e praticar atos da vida civil? Absolutamente ou relativamente? l) Além das respostas aos quesitos formulados existe alguma observação importante a ser relatada? Qual?. Poderão a parte autora e o curador especial formular quesitos complementares, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, deverá ser oficiado o perito nomeado, instruído com os quesitos formulados, apresentando o(a) interditando(a) para o necessário exame clínico. Apresentado o competente laudo, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem em 15 (quinze) dias, inclusive especificando, se necessário, as provas que ainda pretendem produzir no feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. Tudo feito, venham finalmente conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, ou julgamento antecipado do feito. Expedientes necessários. Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO de intimação/Ofício”. Nada mais havendo, mandou encerrar a presente, conforme, vai devidamente assinado, do que para constar foi lavrado este termo. Eu, ____, Ana Cássia Rodrigues da Silva, Secretária Judicial, Matrícula 132217, digitei. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO Requerente JOSÉ RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO (pelo sistema de videoconferência) Dr. Adriano de Sousa Rodrigues (pelo sistema de videoconferência)

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:29

Audiência (instrução)

09/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800978-14.2021.8.10.0111. Requerente: LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA Requerido: JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ATO ORDINATÓRIO Em razão disso e com o fim de cumprir determinação judicial no sentido de designação de audiência, fazendo-o com fulcro no Provimento n. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, fica designada AUDIÊNCIA: Tipo: Entrevista com curatelando Sala: Sala de Audiências da Vara de Pio XII Data: 09/02/2022 Hora: 09:00 h. Para acessar a sala virtual deste juízo basta digitar no navegador de internet (google chrome, mozilla firefox etc.) o seguinte endereço: https://vc.tjma.jus.br/vara1pio; login: nome; senha: tjma1234; e aguardar autorização de entrada pelo moderador. Informações suplementares podem ser solicitadas por e-mail ([email protected] ou por whatsapp 98 8400-3949). DE ORDEM DO MM. JUIZ, GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Advirta-se às testemunhas que, caso deixem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzido pelo oficial de justiça, que, de seu turno, poderá requisitar auxílio da força pública, bem como poderá ser aplicada multa prevista no art. 453, sem prejuízo da ação penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas da diligência. Pio XII/MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021. FLAVIA HELENA GOMES BATALHA Técnico Judiciário Sigiloso ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END. RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII-MA; Fone: (98) 3654-0915 WHATSAPP (98)9.8400-3949; E-mail: [email protected] Ação: [Nomeação]

12/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2021, 09:41

Audiência (instrução)

11/11/2021, 09:40

Decurso de Prazo

16/09/2021, 15:27

Publicação

14/09/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:49

Documento (Certidão)

03/09/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO LAIANE DA SILVA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO JOSE RAIMUNDO SOUSA DO NASCIMENTO RUA JK, 546, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800978-14.2021.8.10.0111 Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC, com as isenções do § 1º do mesmo dispositivo legal. Nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, é cabível o deferimento da curatela provisória, uma vez justificada a situação de urgência. No caso dos autos, os documentos comprobatórios do estado de saúde da parte requerida demonstram bem essa situação. Ante o exposto, nomeio a parte autora acima identificada para a curatela provisória da parte requerida, que atuará, a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso, como representante legal da parte requerida na prática de todos os atos da sua vida civil, devendo ser feita sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e prestar o compromisso legal. Nos termos do art. 751, caput, do CPC, determino a citação da parte requerida para comparecer à audiência de entrevista, a ser designada no sistema, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca. Ciência ao MP. Serve a presente de mandado de citação/intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Pio XII/MA, 24/08/2021. Assinado conforme sistema.

03/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 08:12

Antecipação de tutela

30/08/2021, 10:43

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 12:57

Mero expediente

17/08/2021, 09:07

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 17:34

Distribuição (sorteio)

16/08/2021, 17:34

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ação intransmissível

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(46)