Procedimento Comum Cível 0836792-92.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0836792-92.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 07:35

Trânsito em julgado

18/08/2023, 07:34

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:45

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 13:03

Publicação

06/06/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836792-92.2022.8.10.0001. Autor: MARIA GINA BARROS SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO MENEZES MIRANDA - MA12028 Réu: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416-A S E N T E N Ç A: MARIA GINA BARROS SOBRINHO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de BANCO DAYCOVAL CARTOES, e manifesta a desistência, com pedido de homologação (ID 90151065). Intimada a se manifestar, a parte Requerida se opôs a desistência, entretanto sem fundamentar ou justificar com qualquer motivo relevante. DECIDO. Lícito ao Requerente desistir da ação, ainda que sem a anuência da parte contrária, pois a recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (REsp 1318558/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 17/06/2013). Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Com amparo no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte Autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade estará suspensa nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:17

Documentos

Intimação

•05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836792-92.2022.8.10.0001. AUTOR: MARIA GINA BARROS SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO MENEZES MIRANDA - MA12028 REU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Nesta oportunidade, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação e réplica, uma vez que esse adiamento não causará nenhuma lesão grave ou irreparável ao bem jurídico que se pretende proteger. CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. A audiência de conciliação poderá ser realizada tanto presencialmente, quanto virtualmente, devendo a Secretaria Judicial de logo informar o link de acesso, com observação de que, em caso de opção presencial, deverá ser apresentado comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022. Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato. Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição. Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FORUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada. A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 22070114390949700000065944114. ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante - Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís. AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação ficou redesignada para o dia 14/12/2022, às 16:30 horas, a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des. Sarney Costa - Térreo), de forma presencial e/ou virtual (videoconferência), conforme Certidão de ID 77913494 dos autos.

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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