Procedimento Comum Cível 0801556-35.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:24

Juntada de decisão

06/02/2026, 12:24

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:53

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:24

Juntada de decisão

06/02/2026, 12:24

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:55

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 19:52

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:02

Juntada de petição

01/07/2024, 18:37

Juntada de apelação

01/07/2024, 12:16

Juntada de petição

09/05/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:20

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:20

Juntada de petição

14/12/2023, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 09:37

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:33

Juntada de petição

08/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 22:34

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 20:36

Juntada de Certidão

26/06/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:01

Juntada de petição

03/05/2023, 20:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 29/09/2022 14:30.

17/11/2022, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SERRA NETO em 13/09/2022 14:30.

26/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 13/09/2022 14:30.

26/10/2022, 22:46

Decorrido prazo de LOYZE SILVA KZAM em 02/06/2022 10:00.

26/10/2022, 16:55

Juntada de petição

20/10/2022, 12:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:33

Juntada de petição

30/09/2022, 22:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2022 14:30 1ª Vara de Viana.

30/09/2022, 11:22

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:13

Juntada de diligência

15/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:44

Juntada de petição

24/08/2022, 10:04

Juntada de petição

23/08/2022, 17:39

Juntada de petição

23/08/2022, 09:50

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:05

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 14:30 1ª Vara de Viana.

15/08/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA-MA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimação das partes do cancelamento da audiência do dia 13/09/2022 ás 14:30 horas não será realizada em virtude de que a MM Juíza estará realizando inspeção nas serventias extrajudiciais, ficando a audiência redesignada para o dia 29/09/2022, às 14:30 horas, conforme Certidão ID 72743088. Viana/MA, 12 de agosto de 2022. Ildelena Trindade Costa Aux. Judiciária Mat: 174813 Intimação - Processo nº0801556-35.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TESTEMUNHA: LOYZE SILVA KZAM ADVOGADO: HUGO LEONARDO SOUSA SOARES – OAB-MA: 12478

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANESSA DE JESUS GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: HERBETH RAIMUNDO PINHEIRO - OAB-MA: 16780 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA-MA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimação das partes do cancelamento da audiência do dia 13/09/2022 ás 14:30 horas não será realizada em virtude de que a MM Juíza estará realizando inspeção nas serventias extrajudiciais, ficando a audiência redesignada para o dia 29/09/2022, às 14:30 horas, conforme Certidão ID 72743088. Viana/MA, 12 de agosto de 2022. Ildelena Trindade Costa Aux. Judiciária Mat: 174813 Intimação - Processo nº0801556-35.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 00:00

Juntada de Mandado

13/08/2022, 11:42

Juntada de Mandado

13/08/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 16:34

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 16:25

Desentranhado o documento

12/08/2022, 16:21

Desentranhado o documento

12/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:18

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 13:36

Audiência Instrução cancelada para 13/09/2022 14:30 1ª Vara de Viana.

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 02/06/2022 10:00.

07/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA em 02/06/2022 10:00.

07/07/2022, 12:39

Juntada de informações prestadas

21/06/2022, 13:19

Audiência Instrução designada para 13/09/2022 14:30 1ª Vara de Viana.

15/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:57

Juntada de Mandado

15/06/2022, 10:51

Juntada de Mandado

15/06/2022, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2022, 15:54

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara de Viana.

02/06/2022, 22:26

Juntada de petição

01/06/2022, 18:42

Juntada de informações prestadas

30/05/2022, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:28

Juntada de informações prestadas

24/05/2022, 19:06

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 17:25

Juntada de Mandado

24/05/2022, 15:18

Juntada de Mandado

24/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:27

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:18

Juntada de ofício

24/05/2022, 14:01

Juntada de informações prestadas

25/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:57

Juntada de ofício

08/04/2022, 14:43

Juntada de diligência

01/04/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 12:45

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:13

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:13

Juntada de Ofício

22/02/2022, 10:13

Juntada de petição

21/02/2022, 15:33

Juntada de informações prestadas

21/02/2022, 11:46

Juntada de petição

21/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: VANESSA DE JESUS GONÇALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DRº HERBETH RAIMUNDO PINHEIRO OAB/MA 16.780 Parte ré: MUNICÍPIO DE VIANA-MA Advogado do(a) REQUERIDO: DRº LUÍS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO OAB/MA 4.030, DRº RAFAEL COSTA SEIXAS ABREU OAB/MA 20.136 e DRª KARINA THAIS SOUSA SILVA OAB/MA 20.070 e DRª AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILV Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº: 0801556-35.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Parte

21/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara de Viana.

18/02/2022, 10:33

Audiência Oitiva/Inquirição realizada para 17/02/2022 09:00 1ª Vara de Viana.

18/02/2022, 09:37

Juntada de petição

17/02/2022, 06:29

Juntada de informações prestadas

31/01/2022, 11:07

Juntada de informações prestadas

31/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Viana/MA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 14:43

Juntada de diligência

20/10/2021, 14:43

Juntada de petição

11/10/2021, 09:31

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 17/02/2022 09:00 1ª Vara de Viana.

07/10/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 12:26

Juntada de Ofício

07/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de ADRIELE SOEIRO CORREA em 05/10/2021 11:00.

06/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de SUENE ADRIANA SANTOS SOUSA em 05/10/2021 11:00.

06/10/2021, 07:58

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOUSA COSTA em 05/10/2021 11:00.

06/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de NADIR BARROS GOMES em 05/10/2021 11:00.

06/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 05/10/2021 11:00.

06/10/2021, 07:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 11:00 1ª Vara de Viana.

05/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 23/08/2021 23:59.

05/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS em 24/08/2021 10:00.

27/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/08/2021 10:00.

27/08/2021, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 15:21

Juntada de diligência

18/08/2021, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 14:58

Juntada de diligência

18/08/2021, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 14:55

Juntada de diligência

18/08/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 14:50

Juntada de diligência

18/08/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 11:00 1ª Vara de Viana.

12/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:09

Juntada de diligência

12/03/2021, 17:31

Juntada de diligência

12/03/2021, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2021, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2021 10:00 1ª Vara de Viana.

19/02/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

16/07/2020, 21:31

Juntada de petição

14/07/2020, 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 23:10

Conclusos para decisão

01/04/2020, 07:06

Juntada de Certidão

01/04/2020, 07:06

Juntada de petição

26/03/2020, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:51

Juntada de diligência

18/12/2019, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 19:04

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 09:11

Conclusos para despacho

05/06/2019, 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/06/2019, 11:51

Juntada de petição

05/02/2019, 10:58

Outras Decisões

08/11/2018, 09:30

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:16

Acórdão

•30/09/2025, 14:06

Despacho

•24/04/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2024, 10:02

Decisão

•30/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:03

Sentença

•07/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:36

Despacho

•26/06/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:24

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 16:16

Acórdão

•30/09/2025, 14:06

Despacho

•24/04/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2024, 10:02

Decisão

•30/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:03

Sentença

•07/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:36

Despacho

•26/06/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:18

Despacho

•13/01/2021, 12:20

Despacho

•17/06/2020, 23:10

Despacho

•21/10/2019, 09:11

Despacho

•08/11/2018, 09:30