Procedimento Comum Cível 0801229-75.2021.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801229-75.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 09:38

Recebimento (competência exclusiva)

17/03/2023, 19:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José de Sousa Gaspar. Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado:Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A) Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de fevereiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801229-75.2021.8.10.0032 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de fevereiro de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

17/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 17:03

Decurso de Prazo

05/12/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 81398606. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022. Eu, RICARDO BANDEIRA, Mat.: 197863, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801229-75.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):JOSE DE SOUSA GASPAR ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

30/11/2022, 10:24

Decurso de Prazo

29/11/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 17:27

Publicação

26/10/2022, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801229-75.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE DE SOUSA GASPAR ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, intimo a parte requerida para se manifestar da apelação de ID 77723322, no prazo de 15 (quinze) dias. Coelho Neto/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Ricardo Bandeira Secretário Judicial 1ª Vara Mat.: 197863

17/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2022, 11:23

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801229-75.2021.8.10.0032. Requerente: JOSE DE SOUSA GASPAR Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido Requerido(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 639, Santo Amaro, RECIFE - PE - CEP: 50050-540 DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 20/07/2022, às 08:45 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/isaac-3ef-fd9, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072613095380400000046547971 JOSE DE SOUSA GASPAR 806495031 Petição 21072613095387100000046547972 Despacho Despacho 21073021243512400000046760887 Intimação Intimação 21080116092050900000046841060 Petição Petição 21081009124913200000047305852 protocolo-carol-habilitacao-2069393_1 Petição 21081009124943900000047305854 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documento de Identificação 21081009124950200000047305855 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documento de Identificação 21081009124959500000047305856 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documento de Identificação 21081009124964500000047305857 procuracao-bradesco-1_6 Documento de Identificação 21081009124971500000047305858 RESPOSTA AO DESPACHO Petição 21081214170106400000047469502 0801229-75.2021.8.10.0032 Petição 21081214170117100000047469504 0801229-75.2021.8.10.0032Certidão eleitoral Documento Diverso 21081214170121300000047469506 Certidão Certidão 21081220284199500000047496970 Despacho Despacho 21092217370813800000049684543 Citação Citação 21111121271762500000052594186 Intimação Intimação 21111121271766400000052594187 Certidão Certidão 21121421182885900000054511147

05/05/2022, 00:00

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Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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