Execução de Título Extrajudicial 0801743-68.2021.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801743-68.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Executado: RAFAEL TORRES DA SILVA DECISÃO Considerando a inexistência de bens a serem penhorados, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801743-68.2021.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras (MA), 17 de março de 2025. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/03/2025, 00:00

Execução frustrada

17/03/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 09:22

Documento (Certidão)

06/12/2024, 09:19

Decurso de Prazo

06/12/2024, 06:38

Publicação

23/11/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Requerido: RAFAEL TORRES DA SILVA Advogado: DESPACHO Ante os resultados negativos das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação do crédito ora discutido, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801743-68.2021.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Pedreiras (MA), 11 de novembro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Requerido: RAFAEL TORRES DA SILVA Advogado: DESPACHO Ante os resultados negativos das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação do crédito ora discutido, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801743-68.2021.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Pedreiras (MA), 11 de novembro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/11/2024, 00:00

Mero expediente

15/11/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 09:14

Documento (Certidão)

09/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:04

Publicação

15/08/2024, 01:23

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido: RAFAEL TORRES DA SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801743-68.2021.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação Busca e Apreensão ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de RAFAEL TORRES DA SILVA, em que requer a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Concedida a medida liminar, não foi realizada a apreensão do veículo por não ter sido localizado. Após a realização de diligências infrutíferas para localizar o bem, a parte autora pleiteou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução (ID. 104573797). Relatados. Decido. O Decreto nº 911/69, em seu artigo 4º, dispõe sobre a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, passando o feito a tramitar sobre a égide executiva do Código de Processo Civil. Dessa maneira, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em ação de execução e determino a citação do requerido para pagar o débito indicado (ID. 104573798 ), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, conforme preceitua o artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827 do CPC), advertindo-se ao executado que referida verba será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito em caso de pagamento voluntário dentro do prazo (CPC, artigo 827, § 1º). Deverá constar no mandado que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar, também, que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando o ocorrido (CPC, artigo 830 e §1º). Caso não haja o pagamento voluntário pelo devedor, determino a imediata indisponibilidade de valores, pelo sistema BACENJUD, até o montante indicado na execução, pois na forma do artigo 835, I, do CPC, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Altere-se a Classe CNJ para Execução de Título Extrajudicial. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 23 de fevereiro de 2024. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

04/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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