Procedimento Comum Cível 0809576-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

THAIS CARDOSO SILVA

CPF

Autor

HARTENIZA CARDOSO SILVA

CPF

Autor

ORISMAR BORGES DA SILVA

CPF

Autor

PITAGORAS- SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES

OAB/MA 11926·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

THAIS CARDOSO SILVA

CPF

Autor

HARTENIZA CARDOSO SILVA

CPF

Autor

ORISMAR BORGES DA SILVA

CPF

Autor

PITAGORAS- SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS/MA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/03/2025, 10:41

Juntada de petição

07/03/2025, 10:41

Juntada de petição

07/03/2025, 10:40

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de petição

24/04/2023, 10:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição

07/03/2025, 10:41

Juntada de petição

07/03/2025, 10:41

Juntada de petição

07/03/2025, 10:40

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:12

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de petição

24/04/2023, 10:41

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:49

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 20:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:50

Juntada de Certidão

11/01/2023, 07:12

Recebidos os autos

09/01/2023, 09:23

Juntada de despacho

09/01/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: APELANTE: THAIS CARDOSO SILVA, HARTENIZA CARDOSO SILVA, ORISMAR BORGES DA SILVA ADVOGADO (a): Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ - MA11926-A Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ - MA11926-A Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ - MA11926-A APELADO (a):APELADO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA ADVOGADO (a): Advogado/Autorid Decisão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.°0809576-30.2020.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: THAIS CARDOSO SILVA, HARTENIZA CARDOSO SILVA, ORISMAR BORGES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ (OAB 11926-MA) APELADO: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237-RJ) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0809576-30.2020.8.10.0001

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2020, 10:34

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 19:10

Juntada de petição

13/08/2020, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2020, 14:12

Juntada de petição

03/08/2020, 16:48

Juntada de termo

02/08/2020, 21:17

Juntada de petição

30/07/2020, 17:44

Juntada de petição

24/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:57

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2020, 08:20

Juntada de diligência

03/07/2020, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 10:30

Juntada de diligência

03/07/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 10:40

Juntada de Certidão

26/06/2020, 10:40

Juntada de petição

24/06/2020, 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

20/06/2020, 16:07

Juntada de termo

20/06/2020, 16:05

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:08

Juntada de petição

10/06/2020, 01:46

Juntada de petição

09/06/2020, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 01:43

Conclusos para decisão

02/06/2020, 22:20

Juntada de termo

02/06/2020, 22:19

Juntada de petição

02/06/2020, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 10:27

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2020, 10:26

Juntada de petição

12/05/2020, 21:55

Juntada de petição

14/04/2020, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 17:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 16:37

Conclusos para decisão

31/03/2020, 22:29

Juntada de termo

31/03/2020, 22:27

Juntada de petição

31/03/2020, 13:12

Mandado devolvido dependência

19/03/2020, 20:24

Juntada de diligência

19/03/2020, 20:24

Mandado devolvido dependência

19/03/2020, 20:23

Juntada de diligência

19/03/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:26

Conclusos para decisão

13/03/2020, 01:54

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 01:54

Acórdão (expediente)

•10/10/2022, 09:17

Acórdão

•06/10/2022, 11:54

Decisão (expediente)

•10/03/2022, 11:04

Decisão

•10/03/2022, 10:54

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 09:17

Acórdão

•16/12/2021, 08:10

Despacho

•01/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:10

Sentença

•10/07/2020, 08:20

Despacho

•23/06/2020, 12:56

Despacho

•06/06/2020, 01:43

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:12

Acórdão (expediente)

•10/10/2022, 09:17

Acórdão

•06/10/2022, 11:54

Decisão (expediente)

•10/03/2022, 11:04

Decisão

•10/03/2022, 10:54

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 09:17

Acórdão

•16/12/2021, 08:10

Despacho

•01/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 19:10

Sentença

•10/07/2020, 08:20

Despacho

•23/06/2020, 12:56

Despacho

•06/06/2020, 01:43

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:26

Decisão

•03/04/2020, 16:37

Despacho

•19/03/2020, 09:26