Execução de Título Extrajudicial 0839036-91.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0839036-91.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 18:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0839036-91.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MAYUMI HOTA VICENTINI - PR84467 EXECUTADO: GUSTAVO BURGOS FALCAO CASTRO D E S P A C H O Certidão de ID n. 153653559 atesta que houve a disponibilização em conta judicial à disposição deste Juízo do valor que, anteriormente, havia sido retido em conta de titularidade do Executado, mas, até então, não se tinha conseguido transferir o montante via SISBAJUD. A sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes já havia autorizado o levantamento do respectivo valor pelo Exequente, conforme se vê em ID n. 104643015. Diante disso, expeça-se alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de R$ 710,62 (setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte Autora HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME, que será transferido para a conta de sua titularidade a seguir discriminada: CNPJ n.º 22.270.352/0001-08, Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Ag. 3556, Conta Corrente 816-4, Operação 003. Após, não havendo outra providências a serem tomadas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 09:04

Documento (Certidão)

07/07/2025, 08:59

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839036-91.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MAYUMI HOTA VICENTINI - PR84467 EXECUTADO: GUSTAVO BURGOS FALCAO CASTRO DESPACHO id. 148380445: Compulsando os autos, verifico certidão da secretaria judicial informando a impossibilidade de cumprimento integral do acordo em decorrência de não conseguir transferir o saldo remanescente de R$ 710,62 (setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), ID 107989691. Assim, reitere-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 dias, efetuar a transferência ou indicar os meios para realização da transação bancária. Restando inexitosa a diligência, intimem-se as partes para manifestarem acerca da certidão de ID 107989691, bem como requererem o que entederem de direito. Após, retornem os autos conclusos. São Luís - MA, datado e assinado eletronicamente HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Buritipucu (Designado pela CGJ para funcionar junto à 9ª Vara Cível do Termo de São Luís). Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:09

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839036-91.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA MAYUMI HOTA VICENTINI - PR 84467 EXECUTADO: GUSTAVO BURGOS FALCAO CASTRO SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por HOTA & REIS PARTICIPAÇÕES LTDA - ME em desfavor de GUSTAVO BURGOS FALCÃO CASTRO, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. O executado, mesmo devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito tampouco apresentou embargos à execução. Determinada a penhora nos ativos financeiros do executado, foi encontrado o valor de R$ 1.581,64 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme Id. 102522318. Em evento nº 103585281 a parte exequente atravessa petição comunicando que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais, e a suspensão do processo até cumprimento da transação. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Nessa linha, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no Id. 103585281 e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” e artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Após, expeça-se alvará judicial, via sistema SISCONDJ, em favor da exequente HOTA & REIS PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, para levantamento da quantia penhorada, conforme estabelecido no acordo celebrado entre as partes, com seus respectivos acréscimos legais, procedendo-se a transferência eletrônica para conta de titularidade de HR Trade Participações Ltda, CNPJ n.º 22.270.352/0001-08, Banco 104 - Caixa Econômica Federal, Ag. 3556, Conta Corrente 816-4, Operação 003. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta. Tendo as partes renunciado prazo recursal da sentença homologatória, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. Sendo facultado às partes o desarquivamento dos autos, sem custas, na hipótese de descumprimento do acordo homologado. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839036-91.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIA MAYUMI HOTA VICENTINI - PR84467 EXECUTADO: GUSTAVO BURGOS FALCAO CASTRO DESPACHO: CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 4.069,13 (quatro mil e sessenta e nove reais e treze centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 22071219004474100000066665419. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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