Execução Fiscal 0001025-33.2013.8.10.0036 - TJMA

Execução Fiscal 0001025-33.2013.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2023, 09:54

Documento (Certidão)

03/10/2023, 09:53

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:22

Publicação

17/05/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001025-33.2013.8.10.0036. Requerente: ESTADO DO MARANHAO Advogado (s): Requerido: CLAUCI SOUSA PIMENTEL Advogado (s):Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO MORAIS SOUSA - MA12350-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 22/2018, e o Art. 203 § 4º do NCPC, e conforme determinado no Despacho ID: 77931937 - Sentença, pratico o seguinte ato: 01) INTIMO o Advogado do REQUERENTE, para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, conforme esboço de custas ID: 92194036 - Certidão da Contadoria. 02) Ciente a parte que terão o prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição no SIAFERJWEB e consequente cadastro na Dívida Ativa Estadual. Caso efetuem o pagamento os comprovantes deverão ser anexados ao processo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. Estreito/MA, data e hora do sistema. Terezinha de Jesus Arruda Tavares Secretária Judicial Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara de Estreito Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 09:18

Remessa

15/05/2023, 09:11

Recebimento

05/05/2023, 18:06

Documento (Certidão)

05/05/2023, 18:06

Trânsito em julgado

30/03/2023, 15:19

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001025-33.2013.8.10.0036. Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados/Autoridades: Requerido: CLAUCI SOUSA PIMENTEL Advogado/Autoridade: THIAGO MORAIS SOUSA OAB/MA 12350 INTIMO o requerido por seu advogado devidamente constituído nos autos para tomar conhecimento da SENTENÇA de Id. 77931937 a seguir transcrita: SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO: Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face do CLAUCI SOUSA PIMENTEL, ambos já qualificados nos autos. O exequente juntou aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.488,40 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos (Id. 68731908 e Id. 68731907). Oportunamente, o ESTADO DO MARANHÃO concordou com o valor em depósito e postulou sua transferência para a Conta do Tesouro Estadual e, por fim, a extinção da execução (Id. 70092333). É o relatório. DECIDO. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. Assim, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do ESTADO DO MARANHÃO, no valor de R$ 3.488,40 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) e acréscimos (Id. 68731908 e Id. 68731907) (selo gratuito). OBSERVEM-SE os dados informados pelo exequente no Id. 70092333. Em consequência, DETERMINO o desbloqueio/baixa de eventuais restrições no Sistema RENAJUD oriundas destes autos (ver extrato de Id. 54652337 - Págs. 69/70), CERTIFICANDO-SE a operação nos autos. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito efetivamente adimplido. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE via DJEN o patrono do executado e pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO (remessa eletrônica dos autos). Efetuadas a(s) intimação(ões), em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao cálculo das custas processuais finais e INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, PAGUE(M) as custas processuais. Caso não haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE à inscrição em dívida ativa via SIAFERJ WEB, na forma do art. 26 da Lei Estadual n° 9109/09, inclusive com impressão de relatório. Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa

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