Cumprimento de sentença 0061253-45.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0061253-45.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:17

Decurso de Prazo

12/04/2026, 09:25

Publicação

17/03/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061253-45.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FERNANDES, ELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA, JOSE DE ANCHIETA MARQUES SOBRINHO, EDNA DE SOUSA SOARES ROCHA, ELBA MORAES CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Vistos, Tendo em vista o teor da petição de ID. 159153671, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação nos presentes autos. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, volte-me conclusos os autos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 06:38

Mero expediente

29/07/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061253-45.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FERNANDES, ELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA, JOSE DE ANCHIETA MARQUES SOBRINHO, EDNA DE SOUSA SOARES ROCHA, ELBA MORAES CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 11 de fevereiro de 2025. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 08:25

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0061253-45.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FERNANDES, ELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA, JOSE DE ANCHIETA MARQUES SOBRINHO, EDNA DE SOUSA SOARES ROCHA, ELBA MORAES CASTRO, ELIZETE MATOS CARVALHO ROCHA, EVANILDE LEITE MOTA, ELZI MARIA DE SOUZA NUNES, ELIENE DE MARIA COSTA VILANOVA SOUSA, EVA NEIDE BRITO DOS SANTOS LIMA, ELYDA MARIA GOMES MATOS, ESTER MARQUES CARVALHO, FABIO HENRIQUE SOEIRO SOARES, MARIA DO AMPARO DA SILVA REGO, MARIA DE JESUS AMORIM DOS PASSOS DE SENA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA Trata-se de Embargos de Declaração, alegando omissão referente a decisão que determinou o sobrestamento da ação até o trânsito em julgado do Índice de Assunção de Competência – nº 18.198/2018. É o breve relatório. Reanalisando os autos e a decisão de suspensão proferida anteriormente que foi fundamentada na ausência de trânsito em julgado e nos princípios da efetividade, eficiência e redução de custos ao erário para se evitar o retrabalho em caso de alteração dos marcos temporais a serem aplicados nos cálculos do valor exequendo. Não obstante a isso, a tese firmada em Incidente de Assunção de Competência - IAC ou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR deve ter aplicação imediata, conforme o art. 947, §3º do Código de Processo Civil, in verbis: o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese. Sabe-se que o Incidente de assunção de competência insere-se no microssistema processual de formação de precedentes obrigatórios, ao lado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário Repetitivos, os quais, conforme pacificado nos Tribunais Superiores, são de aplicação imediata quanto às teses firmadas. Em pesquisa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, verificou-se que em 01 de fevereiro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos manejados contra decisão do Índice de Assunção de Competência – IAC nº 18.193/2018 em debate, não sendo possível constatar se já houve ou não o trânsito em julgado. A vinculação do juízo ao acórdão proferido, conforme o art. 947, §3º do Código de Processo Civil de 2015, constitui norma cogente. De modo que, acolho a tese do IAC, REVOGANDO a SUSPENSÃO do feito. Prejudicado (s) eventual (is) pedido (s) de reconsideração e/ou embargos declaratórios. Vê-se, pois, que o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento do IAC nº 18.193/2018 enfrentou a matéria, declarando a liquidez, certeza e exigibilidade do título judicialmente o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença coletiva prolatada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública (Proc. nº. 14.440/2000). Reconheceu, ainda, o excesso de execução devido à limitação temporal para percepção dos créditos decorrentes daquele decisum e afastou as teses de prescrição da ação executiva, inclusive, afastando ofensa à coisa julgada (homologação de acordo entre as partes no processo coletivo), restando, pois, este juízo aplicar a resolução determinada pelo Tribunal ad quem, sem, contudo, configurar omissão, contradição ou obscuridade do presente decisum quanto ao não pronunciamento das reiteradas teses de defesas das partes e enfrentadas no referido IAC. ISSO POSTO, acolhendo o voto e tese firmados no Incidente de Assunção de Competência (Proc. nº 18.193/2018), de ofício, reconheço o excesso de execução e determino à Contadoria Judicial que apure os valores exequendos com base no termo inicial de incidência (vigência da Lei Estadual nº 7.072/1998) a data de 01/02/1998 (ou desde o ingresso do exequente se for posterior a esse interstício temporal) e termo final (vigência da Lei 8.186/2004, que veio dar cumprimento efetivo à Lei 7.885/2003) o dia 25/11/2004, considerando a recomposição salarial do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus, com a implantação do percentual de 5% (cinco por cento) no vencimento de cada um dos servidores substituídos (exequentes) e observadas as referências das respectivas classes. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor exequendo e com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), Sexta-feira, 26 de Maio de 2023. Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061253-45.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FERNANDES, ELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA, JOSE DE ANCHIETA MARQUES SOBRINHO, EDNA DE SOUSA SOARES ROCHA, ELBA MORAES CASTRO, ELIZETE MATOS CARVALHO ROCHA, EVANILDE LEITE MOTA, ELZI MARIA DE SOUZA NUNES, ELIENE DE MARIA COSTA VILANOVA SOUSA, EVA NEIDE BRITO DOS SANTOS LIMA, ELYDA MARIA GOMES MATOS, ESTER MARQUES CARVALHO, FABIO HENRIQUE SOEIRO SOARES, MARIA DO AMPARO DA SILVA REGO, MARIA DE JESUS AMORIM DOS PASSOS DE SENA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

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