Apelação Cível 0000670-14.2017.8.10.0123 - TJMA

Apelação Cível 0000670-14.2017.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que faço juntada aos autos do alvará judicial.. O Referido é verdade e dou Fé. São Domingos do Maranhão, 22/03/24. Rivaldo de Araújo Silva Auxiliar Judiciário Mat. 1503226

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: OTANIEL SOUSA MENDES, EDILEUSA DA SILVA SOUSA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000670-14.2017.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Antes mesmo de ser intimado, observa-se que o demandado cumpriu com a obrigação tempestivamente, anexando o djo no exato valor executado. Há expressa concordância pela exequente, informando os dados bancários para confecção do alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise, denota-se que a executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, através do depósito judicial, tendo este processo atingido sua finalidade. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) liberatório(s) no valor do DJO realizado e já anexado nestes autos, com suas atualizações e correções legais, retendo as custas, intimando o exequente para recebimento, observando os valores devidos a título de honorários contratuais e sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Domingos do Maranhão/ MA, data vide sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTANIEL SOUSA MENDES, EDILEUSA DA SILVA SOUSA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da instância superior (XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito); São Domingos do Maranhão/MA, data registrada no sistema WALBER SOUSA OLIVEIRA Matricula: 1503523 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000670-14.2017.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/02/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 09:56

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 18:24

Publicação

09/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA Nº 11.735-A) APELADO: OTANIEL SOUSA MENDES ADVOGADO: AISLAN ALVES PEREIRA (OAB/MA Nº 15.187-A) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO “SEGURO DPVAT”. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, PELO AUTOR, QUE SÃO ILEGÍVEIS. ALEGAÇÃO DA APELANTE QUE NÃO SE SUSTENTA, SENDO NOS AUTOS, NÍTIDA, “A LEGITIMIDADE E O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR”. DESNECESSIDADE DE SE “SEPARAR QUOTA-PARTE DE EVENTUAIS HERDEIROS”, PORQUE CABERÁ A ESTES, SE EXISTENTES, REQUERER SEU DIREITO DE FORMA DIRETA ÀQUELES QUE RECEBERAM A CITADA INDENIZAÇÃO, DADA A CONDIÇÃO DE CREDORES SOLIDÁRIOS. PRECEDENTE, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO NÃO PROVIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer do apelo, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior. São Luís (MA), 28 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Acórdão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 21 A 28/11/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000670-14.2017.8.10.0123

06/12/2023, 00:00

Não-Provimento

01/12/2023, 11:15

Mérito

01/12/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:59

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que faço juntada aos autos do alvará judicial.. O Referido é verdade e dou Fé. São Domingos do Maranhão, 22/03/24. Rivaldo de Araújo Silva Auxiliar Judiciário Mat. 1503226

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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