Execução de Título Extrajudicial 0836178-87.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0836178-87.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:59

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836178-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RENALDO DUTRA CANTANHEDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE RAMOS SOUSA - MA21910 EXECUTADO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES FILHA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIMA DOS SANTOS - MA3693-A DESPACHO ID 165143781: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se PESSOALMENTE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no processo e dar andamento, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Datado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

12/11/2025, 00:00

Documento (Mandado)

11/11/2025, 15:42

Mero expediente

06/11/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:52

Documento (Certidão)

08/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836178-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RENALDO DUTRA CANTANHEDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE RAMOS SOUSA - MA21910 EXECUTADO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES FILHA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIMA DOS SANTOS - MA3693-A D E C I S Ã O 141869567 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de id 122275168, condicionado ao pagamentos das custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, procedam-se as consultas, com juntada dos resultados por meio de certidão. Após, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO (designado pela PORTARIA-CGJ Nº 568/2025)

28/02/2025, 00:00

Outras Decisões

20/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:12

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836178-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RENALDO DUTRA CANTANHEDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE RAMOS SOUSA - MA21910 EXECUTADO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES FILHA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIMA DOS SANTOS - MA3693-A DECISÃO id. 120841223: A priori, noto que o advogado José Willima dos Santos OAB 3693/MA não comprovou o envio de notificação para informar a renúncia do mandato para a executada, deixando o prazo transcorrer in albis (Certidão de Id 114377243). É sabido que a ausência da notificação não importa em qualquer efeito jurídico. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RENUNCIA DE MANDATO. A RENÚNCIA NÃO PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS ENQUANTO NÃO HOUVER CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, CUJA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS INCUMBE AO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INEXISTINDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDATÁRIO, IMPÕE-SE AO ADVOGADO DENUNCIANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70073033706, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 17/05/2017) MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão. 4. Recurso especial não conhecido. (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003) Com efeito, o advogado José Willima dos Santos OAB 3693/MA permanecerá cadastrado na condição de procurador, receberá as intimações regularmente, e deverá dispensar adequado atendimento, e não poderá impor ao seu cliente as mais variadas consequências da inércia. Em análise ao pedido de Id 99147691, a saber, averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 17756, fls. 107, Prot. 32.992, pag. 45, entendo pelo seu indeferimento, nesse momento. A certidão de inteiro teor de Id 99147694 trazida aos autos anota que o referido imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, sendo vedada a averbação de penhora. Nesse sentido, o STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO. 1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel. Precedentes. 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair a penhora sobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária pelas vias ordinárias. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1485972 / SC. Rel. Min. MARCO BUZZI. QUARTA TURMA. STJ. Julgamento? 14//06/2021. DJe: 17/06/2021) Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do bem imóvel. Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836178-87.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RENALDO DUTRA CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FILIPE RAMOS SOUSA - MA21910 EXECUTADO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES FILHA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar de Arresto movida por JOSÉ RENALDO DUTRA CANTANHEDE em face de MARIA DAS NEVES RODRIGUES FILHA, visando a satisfação de créditos oriundos de contrato de particular de compra e venda. Vieram-me os autos conclusos. O pedido de arresto cautelar não merece acolhimento, vez que o Autor não logrou êxito em demonstrar os elementos caracterizadores da tutela de urgência. O simples inadimplemento contratual do devedor tampouco pode autorizar que o processo executivo corra ao arrepio da legislação processual, de modo a autorizar uma constrição patrimonial antes mesmo de ser oportunizado à Executada o exercício da ampla defesa e do contraditório. Por essa razão, deixo de acolher o pedido de arresto cautelar. No mais, CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de quinze dias úteis, contados da citação, cumprir o contrato de compra e venda entabulado em ID nº 70313340, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300 (trezentos reais) por dia até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 814 e seguintes do CPC. Caso a obrigação não seja satisfeita no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipóteses em que se converterá em indenização, que seja apurado em liquidação, nos termos do art. 816, parágrafo único do CPC. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art. 915, do Código de Processo Civil. A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 22062913164136500000065749399. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

17/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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