Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA PEIXOTO ROCHA, FRANCINETE LOPES DE FREITAS, RAIMUNDA VILDENIR SOARES GUIMARAES, MARIA DO SOCORRO SOARES GUIMARAES, MARIA JUDITE MADEIRA DE SOUSA, ANA ROSENILDE DE ARAUJO NOLETO, ANA MARIA ALVES, MARIA LAURA SILVEIRA CAVALCANTE FARIAS, JOSE CARLOS DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA, MARIA JUSCELEIDE REIS PORTO, RAIMUNDO MASCULO SARAIVA DA SILVA, MARIA JOANA SANTOS SARAIVA, EUDESIA FEITOSA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogado/Autoridade do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogado/Autoridade do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogado/Autoridade do(a)
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EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A Advogado/Autoridade do(a)
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EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU(S):
EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 29 de setembro de 2022. LIVIA AZEVEDO VERAS DIAS Secretária da 1ª VFPSLZ
Intimação - PROCESSO Nº. 0055343-71.2013.8.10.0001