Embargos de Terceiro Cível 0801130-18.2020.8.10.0137 - TJMA

Embargos de Terceiro Cível 0801130-18.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:50

Publicação

02/02/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801130-18.2020.8.10.0137. EMBARGANTE: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A DEMANDADO: ORISMARY ARAUJO DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGADO: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813-A, EMANUEL VICTOR SILVA FROES - MA18609-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para se manifestar, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos no ID. 162057788 (art. 437, § 1º do CPC). Tutóia – MA, 29/01/2026. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: LEANDRO SOUSA REIS Advogado do(a)

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:37

Documento (Certidão)

11/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:16

Publicação

30/06/2025, 00:22

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:08

Publicação

29/06/2025, 00:30

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:16

Publicação

28/06/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801130-18.2020.8.10.0137. EMBARGANTE: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A DEMANDADO: ORISMARY ARAUJO DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGADO: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813-A, EMANUEL VICTOR SILVA FROES - MA18609-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA as partes, através de seus advogado(a)(s) a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretende produzir, relacionando-as e justificando de modo claro e objetivo a necessidade e finalidade, tudo sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC). Na mesma oportunidade, a parte pode justificar a necessidade de redistribuição do ônus da prova, conforme estabelece o art. 373 do CPC. Fica a parte advertida de que protestos meramente genéricos não serão admitidos. E que será inadmitida a produção de prova sobre fatos que não sejam controversos, relevantes ou determinados. Diligências inúteis ou protelatórias serão, igualmente, indeferidas, tudo a permitir o julgamento do feito no estado em que se encontra. Ciente ainda, que, nos temos dos artigos 434 e 435 do CPC, a prova documental destinada a comprovar suas alegações deve estar instruída na petição inicial ou na contestação, autorizando-se, excepcionalmente, a juntada de documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Tutóia – MA, 20/05/2025. ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: LEANDRO SOUSA REIS Advogado do(a)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Sousa Reis Advogados: Rafael de Carvalho Borges (OAB/MA 14.002) e outro Apelado: Orismary Araujo De Almeida Oliveira Advogado: Ajalmar Rego Da Rocha Filho (OAB/PI 3813 e OAB/MA 7.075-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. REFORMADA. APELO PROVIDO. I - Consoante relatado, a questão principal presente nos autos, de cunho processual, visa verificar a (in) possibilidade de ingresso com embargos de terceiros na ação de interdito proibitório. II - O embargante, ora apelante, sustenta que é o legítimo possuidor do imóvel objeto da lide e que houve um equívoco por parte do julgador que indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito por considerar que a via eleita, qual seja, embargos de terceiros, não é via mais adequada, mas sim, a intervenção de terceiro. Argumenta ainda que, o CPC no art. 674 do CPC possibilita a defesa da posse através de embargos de terceiro. III - Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a utilização de Embargos de Terceiros em ações possessórias, e neste caso, faz-se necessário uma interpretação ampla da previsão processual supra. IV – Apelo provido. ACÓRDÃO Ementa - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801130-18.2020.8.10.0137 - Tutóia Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e em desacordo com o parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no dia 28 de novembro de 2023. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: LEANDRO SOUSA REIS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002-A Requeridos: ORISMARY ARAUJO DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813 Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº 50239598, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Versam os autos sobre embargos de terceiro promovido por LEANDRO SOUSA REIS em face de ORISMARY ARAÚJO DE ALMEIDA OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifico que o referido processo guarda relação com os autos 0800622-09.2019.8.10.0137, tendo em vista que o autor afirma que o “seu pai”, que figura como requerido nos referidos autos, recebera intimação de liminar de interdito proibitório, em imóvel que, o ora embargante, aduz ter a posse. É o que importa relatar. Decido. Conforme se verifica da leitura de sua inicial, o embargante não se opõe ao direito do requerido dos autos 0800622-09.2019.8.10.0137, mas, apenas ao direito da autora, ora embargada. Logo, o embargante deveria se valer da intervenção de terceiros típica, prevista no título III, do CPC. Contudo, o embargante se equivoca no de instituto utilizado, visto que o imóvel em questão não fora alvo de penhora, sequestro ou outro instituto de restrição da propriedade. Ademais, embargos de terceiro é instituto mais afeito a busca e apreensão ou execução, visto que o imóvel não fora alvo de constrição. Desta forma, resta claro o equívoco processual, devendo este processo ser extinto em virtude do erro procedimental incorrido pela parte, de maneira que, a continuidade destes autos provocaria verdadeiro desarranjo processual. ISTO POSTO, chamo o feito à ordem tornando sem efeito os despachos de id. 379968342, que determinou à reunião dos processos, e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o embargante utilizar-se do procedimento adequado, qual seja, intervenção de terceiros, nos autos de origem, visto que descabe embargos de terceiros para combater liminar em ações possessórias. Sem custas e honorários. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Tutóia/MA, 12 de novembro de 2021 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. Intimação - Processo número: 0801130-18.2020.8.10.0137 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann

15/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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