Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021331-12.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2005

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA

CPF

Autor

GILSON LUSO SALOMAO

CPF

Autor

KATHIA SANTANA DE CARVALHO

CPF

Autor

EDSON SA DE ALENCAR

CPF

Autor

LEONARD LOPES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS

OAB/MA 5356·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA F----

Representa: Autor

NONNATO MASSON

Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA

CPF

Autor

GILSON LUSO SALOMAO

CPF

Autor

KATHIA SANTANA DE CARVALHO

CPF

Autor

EDSON SA DE ALENCAR

CPF

Autor

LEONARD LOPES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VALDILEA FERREIRA LOPES

CPF

Autor

MARIZELIA PEREIRA SOEIRO

Autor

DULCICLEA DOS SANTOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LINDENBERG RODRIGUES MELO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Advogados / Representantes(6)

NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS

OAB/MA 5356·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA F----

Representa: Autor

NONNATO MASSON

Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA S----

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTER SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 21:06

Juntada de Mandado

04/05/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 15:52

Juntada de Mandado

16/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 12:23

Desentranhado o documento

16/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(55)

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTER SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 21:06

Juntada de Mandado

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:45

Despacho

•13/04/2025, 22:33

04/05/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 15:52

Juntada de Mandado

16/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/07/2025, 12:23

Desentranhado o documento

16/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:21

Juntada de petição

24/10/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:34

Juntada de petição

22/10/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:24

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 13:36

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS em 25/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS em 25/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:21

Publicado Intimação em 18/10/2022.

28/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

28/10/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 17:02

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:24

Juntada de volume

02/07/2022, 20:07

Juntada de volume

02/07/2022, 20:06

Juntada de volume

02/07/2022, 20:05

Juntada de volume

02/07/2022, 20:04

Juntada de volume

02/07/2022, 20:02

Juntada de volume

02/07/2022, 20:01

Juntada de volume

02/07/2022, 20:00

Juntada de volume

02/07/2022, 19:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS e CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA e CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA e DULCICLEIA DOS SANTOS SANTOS e DULCICLEIA DOS SANTOS SANTOS e EDSON SA DE ALENCAR e EDSON SA DE ALENCAR e GILSON LUSO SALOMAO e GILSON LUSO SALOMAO e KATHIA SANTANA DE CARVALHO e KATHIA SANTANA DE CARVALHO e LEONARD LOPES DA SILVA e LEONARD LOPES DA SILVA e LINDENBERG RODRIGUES MELO e MARI 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0021331-12.2005.8.10.0001 (213312005) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE COBRANCA

21/02/2022, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 21:25

Despacho

•12/09/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:16

Volume

•02/07/2022, 20:07

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:04

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/11/2025, 14:45

Despacho

•13/04/2025, 22:33

Despacho

•17/09/2024, 21:25

Despacho

•12/09/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:16

Volume

•02/07/2022, 20:07

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:06

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:05

Volume

•02/07/2022, 20:04

Volume

•02/07/2022, 20:04

Volume

•02/07/2022, 20:04

Volume

•02/07/2022, 20:04

Volume

•02/07/2022, 20:02

Volume

•02/07/2022, 20:02

Volume

•02/07/2022, 20:02

Volume

•02/07/2022, 20:02

Volume

•02/07/2022, 20:01

Volume

•02/07/2022, 20:01

Volume

•02/07/2022, 20:01

Volume

•02/07/2022, 20:01

Volume

•02/07/2022, 20:00

Volume

•02/07/2022, 20:00

Volume

•02/07/2022, 20:00

Volume

•02/07/2022, 20:00

Volume

•02/07/2022, 19:58

Volume

•02/07/2022, 19:58

Volume

•02/07/2022, 19:58

Volume

•02/07/2022, 19:58