Cumprimento de sentença 0801327-32.2022.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801327-32.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2023, 14:22

Documento (Certidão)

17/01/2023, 14:21

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:37

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:55

Decurso de Prazo

16/01/2023, 19:02

Decurso de Prazo

06/01/2023, 04:40

Decurso de Prazo

06/01/2023, 04:40

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:14

Publicação

27/10/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016 Requerido: JOSE DE RIBAMAR RICARDO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801327-32.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores realizado pelo BANCO BMG S/A referente ao Processo nº 9000479-08.2011.8.10.0127, que tinha como parte adversa JOSE DE RIBAMAR RICARDO. Sustenta a parte requerente que através de auditoria interna constatou a existência de saldo em conta judicial vinculada ao Processo acima mencionado e assim, por entender que pode se tratar de depósito realizado em excesso ou em duplicidade, requereu o desarquivamento do feito e levantamento da quantia informada. Proferido despacho no ID 75461273 determinando a expedição de edital e notificação do Banco do Brasil para juntada dos extratos bancários referente à conta judicial mencionada pela parte requerente. No ID 76937103 foi juntado aos autos a movimentação processual do sistema THEMIS. Não houve manifestação de interessados apesar de publicação de edital. No ID 78060442 foi certificado nos autos a juntada das informações prestadas pelo Banco do Brasil. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que o presente requerimento foi cadastrado em novos autos uma vez que o processo originário foi devidamente julgado e arquivado, sendo posteriormente, o processo físico, eliminado, nos termo da Resolução GP nº 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Doravante, em consulta a movimentação processual pertinente ao Processo objeto do pedido de expedição de alvará, denota-se que em Fevereiro de 2012, foi proferida sentença condenando a instituição bancária requerente ao pagamento de quantia certa. Em seguida, já no ano de 2013, houve o depósito judicial do valor referente à condenação. De mais a mais, em 03/12/2013 foi determinada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores por parte do autor da ação originária, não se tendo informação se ocorreu efetivamente o saque, vez que o extrato juntado aos autos, demonstram que os valores a serem sacado pelo alvará judicial expedido em favor do autor, nunca foi levantado. Em verdade, não se vislumbra qualquer comprovação que o pagamento tenha ocorrido em duplicidade e do extrato anexado aos autos da conta judicial, o valor depositado refere-se ao valor da condenação, inexistindo eventual excesso. Com efeito, a parte requerente não colacionou nos autos qualquer demonstração de que o valor lhe pertença. Ao revés, do cotejo das informações, é se de notar que a quantia é referente à condenação que nunca foi sacada pela parte vencedora da ação. Ante o exposto, com base nos fundamentos acima descritos, indefiro o pedido de expedição de alvará apresentado pela instituição bancária BANCO BMG S/A. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Outras Decisões

13/10/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 16:14

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016 Requerido: JOSE DE RIBAMAR RICARDO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801327-32.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores realizado pelo BANCO BMG S/A referente ao Processo nº 9000479-08.2011.8.10.0127, que tinha como parte adversa JOSE DE RIBAMAR RICARDO. Sustenta a parte requerente que através de auditoria interna constatou a existência de saldo em conta judicial vinculada ao Processo acima mencionado e assim, por entender que pode se tratar de depósito realizado em excesso ou em duplicidade, requereu o desarquivamento do feito e levantamento da quantia informada. Proferido despacho no ID 75461273 determinando a expedição de edital e notificação do Banco do Brasil para juntada dos extratos bancários referente à conta judicial mencionada pela parte requerente. No ID 76937103 foi juntado aos autos a movimentação processual do sistema THEMIS. Não houve manifestação de interessados apesar de publicação de edital. No ID 78060442 foi certificado nos autos a juntada das informações prestadas pelo Banco do Brasil. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que o presente requerimento foi cadastrado em novos autos uma vez que o processo originário foi devidamente julgado e arquivado, sendo posteriormente, o processo físico, eliminado, nos termo da Resolução GP nº 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Doravante, em consulta a movimentação processual pertinente ao Processo objeto do pedido de expedição de alvará, denota-se que em Fevereiro de 2012, foi proferida sentença condenando a instituição bancária requerente ao pagamento de quantia certa. Em seguida, já no ano de 2013, houve o depósito judicial do valor referente à condenação. De mais a mais, em 03/12/2013 foi determinada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores por parte do autor da ação originária, não se tendo informação se ocorreu efetivamente o saque, vez que o extrato juntado aos autos, demonstram que os valores a serem sacado pelo alvará judicial expedido em favor do autor, nunca foi levantado. Em verdade, não se vislumbra qualquer comprovação que o pagamento tenha ocorrido em duplicidade e do extrato anexado aos autos da conta judicial, o valor depositado refere-se ao valor da condenação, inexistindo eventual excesso. Com efeito, a parte requerente não colacionou nos autos qualquer demonstração de que o valor lhe pertença. Ao revés, do cotejo das informações, é se de notar que a quantia é referente à condenação que nunca foi sacada pela parte vencedora da ação. Ante o exposto, com base nos fundamentos acima descritos, indefiro o pedido de expedição de alvará apresentado pela instituição bancária BANCO BMG S/A. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016 Requerido: JOSE DE RIBAMAR RICARDO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801327-32.2022.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de petição protocolada pela instituição financeira acima identificada, que figurava como parte requerida nos autos do processo nº 9000479-08.2011.8.10.0127, na qual requer o desarquivamento do feito e expedição de alvará judicial de valor que se encontra depositado judicialmente. Sustenta a existência de depósito recursal/judicial efetivado nos autos que não foi levantado, sendo pertencente à parte ré, requerendo dessa forma, a expedição de alvará para liberação da quantia informada. De início, verifico que os autos do presente processo foram arquivados e posteriormente, os processos físicos eliminados, nos termo da Resolução GP nº 11/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, fato que impede o seu desarquivamento. De outra banda, em consulta à movimentação processual junto ao sistema deste Tribunal, observa-se que de fato foram expedidos alvarás judiciais para levantamento de valores depositados em juízo. Contudo, com a documentação acostada pela instituição bancária, não é possível confirmar que se trata de valor pertencente à parte ré ou numerário da parte requerente que nunca foi sacado. Desta feita, antes de decidir sobre a destinação do valor depositado, DETERMINO que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a quantidade de depósitos judiciais vinculados a este processo, bem como, se a parte autora recebeu algum valor relacionado ao presente processo, especificando as datas dos depósitos efetuados, a quantia levantada e a data de seu recebimento, devendo ser anexado cópia do documento do depósito judicial apresentado pela instituição bancária requerida, devendo ser encaminhado a esse Juízo extrato de toda a movimentação da conta judicial. Igualmente, PUBLIQUE-SE edital para que a parte autora, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente discordância quanto ao levantamento do valor por parte da instituição financeira. Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação. Junte-se aos autos a movimentação processual completa extraído do sistema ThemisPG, bem como, habilite-se, no sistema PJE, eventual advogado da parte adversa que consta cadastrado nos autos do processo originário e intime-o para ciência do presente pedido. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(30)