Cumprimento de sentença 0802499-72.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802499-72.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARISA GILBERTE ARAUJO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SENTENÇA Para simples movimentação - em vista da decisão que determinou a expedição do(s) RPV(s) e liberação do(s) alvará(s), declaro extintos os autos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Arquivem-se. Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802499-72.2018.8.10.0022

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARISA GILBERTE ARAUJO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-N, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES SENTENÇA Para simples movimentação - em vista da decisão que determinou a expedição do(s) RPV(s) e liberação do(s) alvará(s), declaro extintos os autos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Arquivem-se. Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802499-72.2018.8.10.0022

17/10/2022, 00:00

Definitivo

14/10/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 12:40

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:57

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:49

Publicação

11/05/2022, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Procedo com a juntada, ao presente feito, do (s) alvará (s) emitido (s) pelo sistema DIGIDOC, para levantamento de valores, com selo de fiscalização eletrônico judicial, conforme regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da RESOL-GP - 382022. Ato contínuo, intimo a parte interessada para proceder com o levantamento do referido alvará ou requerer o que entender necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia/MA, 9 de maio de 2022 Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) de nº 0802499-72.2018.8.10.0022 Polo ativo: MARISA GILBERTE ARAUJO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a)

10/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:39

Mero expediente

03/05/2022, 22:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:46

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARISA GILBERTE ARAUJO FERREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS – OAB/MA 9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB/MA12243-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DECISÃO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA 0802499-72.2018.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa exarada contra o Município de Açailândia, sujeita ao regime de Requisição de Pequeno Valor em razão da Lei Municipal n. 443/2015 (art. 7º) e do art. 56, § 2º, da Resolução n. 10/2017 do TJMA. 2. A parte executada apresentou impugnação, a qual foi rejeitada por este juízo, consoante decisão retro. 3. Apresentados os cálculos pela contadoria desta Comarca, o exequente apresentou manifestação pela sua homologação e expedição de “rpv ou precatório”. 4. Tendo em vista este quadro, observo a necessidade de intimação do ente público interessado para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo. Fixo o prazo comum de cinco dias. 5. Exaurido o prazo fixado sem impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. 6. A requisição será expedida em 2 (duas) vias, conforme modelo constante do Anexo II da Resolução, devendo a primeira entregue, por diligência do oficial de Justiça, à entidade devedora, com certificação da data e hora do recebimento, contando-se a partir desta, o prazo de dois meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 17 da Lei n. 10.259, de 2001, e o art.535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, juntando-se a segunda, na qual se verifique a data e hora do cumprimento da diligência, aos autos da ação principal da qual se originou. 7. Verificado o inadimplemento da RPV, certifique-se a omissão e realize-se o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, mediante bloqueio, via SISBAJUD, nas contas da parte executada, acostando-se oportunamente o protocolo de bloqueio. 8. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se alvará judicial em favor do exequente e/ou seu advogado, sendo o relativo aos honorários sucumbenciais individualizado em nome do causídico. 9. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

25/05/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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