Cumprimento de sentença 0001568-47.2014.8.10.0021 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001568-47.2014.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 14:51

Trânsito em julgado

09/01/2025, 14:50

Desarquivamento

09/01/2025, 14:49

Definitivo

04/07/2024, 15:30

Publicação

24/05/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: JOAO MARIO CHAVES JUNIOR Executados: KLEDSON GEAN SILVA VIEIRA e outros Intimação - Processo nº. 0001568-47.2014.8.10.0021 Vistos, etc. No curso da execução observa-se que todas as tentativas de penhora foram frustradas, tendo o exequente requerido a imposição de diversas medidas restritivas. A suspensão de passaporte é medida atípica que se justifica quando se demonstra, por exemplo, que o executado faz dele uso para viagens de lazer, ou seja, está em condições de pagar a dívida mas não o faz simplesmente porque é mau devedor. A respeito da suspensão do uso de cartão de crédito impõe-se o mesmo raciocínio. Em ambos os casos, é comum que o exequente faça prova por meio de publicações que o devedor faz em redes sociais, que fazem crer que tem padrão de vida sugestivo de estar em condições de pagar a dívida e não o faz. Por outro lado, a suspensão da CNH já foi deferida. Outrossim, diante do longo tempo decorrido, com o esgotamento dos mecanismos executivos sem sucesso, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE¹. Assim, determino o arquivamento dos autos, com baixa, sem prejuízo do desarquivamento, havendo ensejo, desde que no prazo de 3 anos contados da intimação desde despacho quando, então, ocorrerá a prescrição intercorrente. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Wilson Manoel de Freitas Filho Juiz Titular do Juizado Especial do Trânsito _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ¹ A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

23/05/2024, 00:00

Arquivamento

06/05/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:41

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 08:31

Documento (Certidão)

04/12/2023, 08:18

Documentos

Intimação

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: JOAO MARIO CHAVES JUNIOR Executados: KLEDSON GEAN SILVA VIEIRA e outros Intimação - Processo nº. 0001568-47.2014.8.10.0021 Vistos, etc. No curso da execução observa-se que todas as tentativas de penhora foram frustradas, tendo o exequente requerido a imposição de diversas medidas restritivas. A suspensão de passaporte é medida atípica que se justifica quando se demonstra, por exemplo, que o executado faz dele uso para viagens de lazer, ou seja, está em condições de pagar a dívida mas não o faz simplesmente porque é mau devedor. A respeito da suspensão do uso de cartão de crédito impõe-se o mesmo raciocínio. Em ambos os casos, é comum que o exequente faça prova por meio de publicações que o devedor faz em redes sociais, que fazem crer que tem padrão de vida sugestivo de estar em condições de pagar a dívida e não o faz. Por outro lado, a suspensão da CNH já foi deferida. Outrossim, diante do longo tempo decorrido, com o esgotamento dos mecanismos executivos sem sucesso, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE¹. Assim, determino o arquivamento dos autos, com baixa, sem prejuízo do desarquivamento, havendo ensejo, desde que no prazo de 3 anos contados da intimação desde despacho quando, então, ocorrerá a prescrição intercorrente. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Wilson Manoel de Freitas Filho Juiz Titular do Juizado Especial do Trânsito _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ¹ A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

23/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(68)