Usucapião 0000462-28.2016.8.10.0135 - TJMA

Usucapião 0000462-28.2016.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 12:28

Trânsito em julgado

26/04/2023, 12:27

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:08

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:06

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:06

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:06

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:21

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:21

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:21

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:20

Publicação

16/04/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:27

Publicação

16/04/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MARGARETH LIMA. Advogados: MARZO FACANHA CARNEIRO (OAB 40031-CE), ANDRE SILVA BARROSO (OAB 32673-CE). REQUERIDO: FABIO DE JESUS ARAUJO TORRES. Advogados: ANTONIO AUGUSTO SOUSA (OAB 4847-MA), EURICO RIBEIRO VIANA NETO (OAB 18474-MA). SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0000462-28.2016.8.10.0135. USUCAPIÃO. Vistos etc., Trata-se de ação de usucapião extraordinário que tem como partes MARIA MARGARETH LIMA e FABIO DE JESUS ARAUJO TORRES, conforme qualificação inicial. Em sua manifestação no ev. id. n.º 33000621 - Pág. 23/24, a União detectou que a inicial não fora instruída com planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, os quais são considerados imprescindíveis para a análise do pedido de usucapião. Foi proferido o despacho de id. n.º 64790968, que determinou a intimação da parte requerente para providenciar a juntada dos documentos em apreço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Certificado o transcurso in albis do prazo facultado (id. n.º 84349361). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Esvurmando-se os autos, averigua-se que, com efeito, a parte requerente não emendou a petição inicial a fim de apresentar as informações vindicadas, consoante a certidão de id. n.º 84349361, ensejando a extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Com efeito, os documentos elencados pela União são essenciais à análise do processo de usucapião, de modo que sem sua adição fica prejudicada a análise do pedido. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, ante o benefício de assistência judiciária deferido no ev. id. n.º 33000618 - Pág. 31/32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

27/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MARGARETH LIMA. Advogados: MARZO FACANHA CARNEIRO (OAB 40031-CE), ANDRE SILVA BARROSO (OAB 32673-CE). REQUERIDO: FABIO DE JESUS ARAUJO TORRES. Advogados: ANTONIO AUGUSTO SOUSA (OAB 4847-MA), EURICO RIBEIRO VIANA NETO (OAB 18474-MA). SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0000462-28.2016.8.10.0135. USUCAPIÃO. Vistos etc., Trata-se de ação de usucapião extraordinário que tem como partes MARIA MARGARETH LIMA e FABIO DE JESUS ARAUJO TORRES, conforme qualificação inicial. Em sua manifestação no ev. id. n.º 33000621 - Pág. 23/24, a União detectou que a inicial não fora instruída com planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, os quais são considerados imprescindíveis para a análise do pedido de usucapião. Foi proferido o despacho de id. n.º 64790968, que determinou a intimação da parte requerente para providenciar a juntada dos documentos em apreço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Certificado o transcurso in albis do prazo facultado (id. n.º 84349361). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Esvurmando-se os autos, averigua-se que, com efeito, a parte requerente não emendou a petição inicial a fim de apresentar as informações vindicadas, consoante a certidão de id. n.º 84349361, ensejando a extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC. Com efeito, os documentos elencados pela União são essenciais à análise do processo de usucapião, de modo que sem sua adição fica prejudicada a análise do pedido. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, ante o benefício de assistência judiciária deferido no ev. id. n.º 33000618 - Pág. 31/32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

27/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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