Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045661-24.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045661-24.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2026, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2026, 11:19

Mero expediente

11/02/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:19

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:19

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:52

Publicação

27/10/2022, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045661-24.2015.8.10.0001. AUTOR: ROSIANA GOMES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino a manutenção do sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:39

Por decisão judicial

24/06/2022, 18:00

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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