Execução de Título Extrajudicial 0000475-63.2016.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000475-63.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Publicação

24/03/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0000475-63.2016.8.10.0026 BANCO DO NORDESTE DISTRIBUIDORA ANA CAROLINA LTDA - ME e outros DESPACHO Vistos... 1. Compulsando os autos, verifica-se que houve a juntada de petições recentes pela parte exequente (Ids. 169698876, 169126132 e 169126129) acompanhadas de documentos diversos. 2. Considerando o decurso de prazo e as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. 3. Caso haja pedido de utilização de sistemas auxiliares (SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD), certifique a Secretaria sobre o recolhimento das custas pertinentes, se devidas, uma vez que não foi concedida a justiça gratuita no presente processo. 4. Após, voltem os autos conclusos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:44

Mero expediente

12/12/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:35

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB 13261-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB 8103-MA), GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ANA CAROLINA LTDA - ME, IVAN ANTONIO FACHIN Advogado(s) do reclamado: JULIANO COLLEONE PENTEADO (OAB 68717-PR) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 139982835, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000475-63.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de DISTRIBUIDORA ANA CAROLINA LTDA - ME e IVAN ANTONIO FACHIN, com valor da causa de R$ 817.921,78. Da análise dos autos, verifica-se que o exequente apresentou petição em 09/10/2024 (ID 131589275) reiterando pedido anterior feito em 13/10/2020 (ID 41010914) para penhora e avaliação dos bens dados em garantia da dívida executada. Posteriormente, em 21/11/2024 (ID 135135415), o banco exequente novamente reiterou o pedido, informando que, apesar das manifestações anteriores, não houve resposta judicial sobre o deferimento ou não da demanda. Considerando que o pedido de penhora e avaliação dos bens dados em garantia constitui meio legítimo para satisfação do crédito executado, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, e que o exequente vem reiterando tal pleito desde outubro de 2020 sem apreciação judicial, passo a decidir. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de penhora e avaliação dos bens dados em garantia da dívida executada; b) EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens indicados, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá lavrar o respectivo auto e intimar o executado; c) Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Balsas/MA, 2 de fevereiro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: HELVECIO VERAS DA SILVA - OAB/MA 13261-A-A Réu: DISTRIBUIDORA ANA CAROLINA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO COLLEONE PENTEADO - OAB/PR 68717 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Balsas/MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial Matr.: 162727 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS SEGUNDA VARA (99) 2141-1405 ______________________________________________________________________ Processo nº. 0000475-63.2016.8.10.0026 (5732016) Ação (Classe): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/02/2021, 00:00

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