Execução Fiscal 0003813-38.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MONTERPLAN ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:33

Definitivo

29/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:02

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:42

Decurso de Prazo

26/07/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003813-38.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS Executado(a): MONTERPLAN ENGENHARIA LTDA DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença id.71505156, pág.51 e a juntada aos autos da comprovação do pagamento das custas processuais Id. 107991047 e dos honorários advocatícios id. 107991043, expeça-se alvará eletrônico via Siscondj dos honorários advocatícios para a conta da Associação dos Procuradores do Município de São Luís, qual seja, conta nº 53.305-X, agência nº 1611-X, CNPJ nº 05.917.195/0001-52, Banco do Brasil. Após o cumprimento das diligências anteriores, arquivem-se definitivamente os autos, dando-se baixa na distribuição. São Luís/MA, 3 de junho de 2024. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, respondendo Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL

02/07/2024, 00:00

Arquivamento

03/06/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 13:54

Decurso de Prazo

06/03/2024, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:39

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:28

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:33

Definitivo

29/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:02

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:42

Documentos

•02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003813-38.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS Executado(a): MONTERPLAN ENGENHARIA LTDA DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença id.71505156, pág.51 e a juntada aos autos da comprovação do pagamento das custas processuais Id. 107991047 e dos honorários advocatícios id. 107991043, expeça-se alvará eletrônico via Siscondj dos honorários advocatícios para a conta da Associação dos Procuradores do Município de São Luís, qual seja, conta nº 53.305-X, agência nº 1611-X, CNPJ nº 05.917.195/0001-52, Banco do Brasil. Após o cumprimento das diligências anteriores, arquivem-se definitivamente os autos, dando-se baixa na distribuição. São Luís/MA, 3 de junho de 2024. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, respondendo Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL

02/07/2024, 00:00

Arquivamento

03/06/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 11:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 13:54

Decurso de Prazo

06/03/2024, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0003813-38.2007.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.269,05 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) e das custas processuais no valor de R$ 1.003,98 (mil reais e três centavos e noventa e oito centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SITUADA NA RUA DOS AFOGADOS, Nº 107, CENTRO, (PRÓXIMO AO ANTIGO PRÉDIO DO BEM), NESTA CIDADE, TELEFONE: 98 8270 0900 ( WHATSAPP) COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Tecnica Judiciaria

19/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:58

Remessa

17/07/2023, 17:23

Cálculo de Liquidação

17/07/2023, 17:23

Recebimento

02/05/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:07

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 00:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 00:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:11

Publicação

27/10/2022, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): MONTERPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0003813-38.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:47

Documento (Certidão)

14/10/2022, 14:45

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:33

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:21

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 03:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 14:36

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 11:25

Ato ordinatório

20/04/2022, 12:10

Recebimento (dependência)

16/12/2021, 11:17

Remessa (em diligência)

01/11/2018, 07:45

Ato ordinatório

30/10/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 11:16

Protocolo de Petição

11/10/2018, 11:08

Ofício (entregue ao destinatário)

03/10/2018, 09:34

Ofício

21/09/2018, 07:52

Ofício

20/09/2018, 07:40

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 12:43

Protocolo de Petição

22/03/2018, 12:14

Recebimento (dependência)

22/03/2018, 10:45

Remessa (em diligência)

20/03/2018, 09:03

Mero expediente

15/03/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 14:05

Trânsito em julgado

02/02/2018, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 11:31

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 11:10

Mero expediente

02/02/2018, 11:08

Recebimento (dependência)

09/10/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 14:05

Publicação

17/08/2017, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2017, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 10:04

Expedição de documento (Carta)

12/09/2016, 10:41

Mero expediente

19/08/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 10:59

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 12:42

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 07:51

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2016, 09:49

Expedição de documento (Carta)

02/12/2015, 17:35

Mero expediente

24/11/2015, 08:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 17:41

Documento (Ofício)

07/10/2015, 17:39

Mudança de Classe Processual

24/09/2015, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2012, 10:33

Mandado

23/10/2012, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2012, 16:11

Mero expediente

11/02/2011, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 10:48

Documento (Outros documentos)

25/08/2010, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2010, 16:56

Recebimento (dependência)

26/01/2010, 14:29

Remessa (em diligência)

17/12/2009, 11:58

Protocolo de Petição

19/02/2009, 16:09

Recebimento (dependência)

19/02/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 11:44

Recebimento (competência exclusiva)

23/02/2007, 09:11

Intimação

•19/10/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00