Interdição/Curatela 0801509-37.2022.8.10.0056 - TJMA

Interdição/Curatela 0801509-37.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Documento (Ofício)

24/01/2024, 12:32

Definitivo

22/05/2023, 09:20

Documento (Mandado)

20/05/2023, 09:32

Trânsito em julgado

16/05/2023, 16:51

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:29

Publicação

14/04/2023, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA VILANIR DA CONCEICAO MACHADO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARIA VILANIR DA CONCEIÇÃO MACHADO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu filho, JOÃO DOS SANTOS, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curador, oa requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801509-37.2022.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita já deferida. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente, 21/09/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 02 de Março de 2023 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

03/03/2023, 00:00

Publicação

09/01/2023, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA VILANIR DA CONCEICAO MACHADO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARIA VILANIR DA CONCEIÇÃO MACHADO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu filho, JOÃO DOS SANTOS, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curador, oa requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801509-37.2022.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita já deferida. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente, 21/09/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

07/12/2022, 00:00

Movimentação processual

06/12/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:44

Decurso de Prazo

16/11/2022, 14:49

Publicação

27/10/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA VILANIR DA CONCEICAO MACHADO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARIA VILANIR DA CONCEIÇÃO MACHADO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu filho, JOÃO DOS SANTOS, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curador, oa requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801509-37.2022.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita já deferida. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente, 21/09/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 02 de Março de 2023 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA VILANIR DA CONCEICAO MACHADO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARIA VILANIR DA CONCEIÇÃO MACHADO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu filho, JOÃO DOS SANTOS, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curador, oa requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801509-37.2022.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita já deferida. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente, 21/09/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO DOS SANTOS Requerido(a): MARIA VILANIR DA CONCEICAO MACHADO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARIA VILANIR DA CONCEIÇÃO MACHADO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador seu filho, JOÃO DOS SANTOS, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curador, oa requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801509-37.2022.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita já deferida. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ao final, o MM. Juiz determinou que fosse lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, fica por todos assinado. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente, 21/09/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

17/10/2022, 00:00

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Documento (Ofício)

Definitivo

Documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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