Procedimento Comum Cível 0801124-43.2022.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801124-43.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 15:16

Trânsito em julgado

17/11/2022, 15:15

Decurso de Prazo

16/11/2022, 14:57

Decurso de Prazo

16/11/2022, 14:57

Publicação

27/10/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:33

Publicação

27/10/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA HELENA LINHARES DE OLIVEIRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO (OAB 8755-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801124-43.2022.8.10.0039 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR movida por MARIA HELENA LINHARES DE OLIVEIRA, em face de PREVISUL SEGURADORA. Foi determinado o aditamento da inicial para apresentação do comprovante de endereço atualizado e em nome da parte autora, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão de ID 75574253 atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA HELENA LINHARES DE OLIVEIRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO (OAB 8755-MA) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801124-43.2022.8.10.0039 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR movida por MARIA HELENA LINHARES DE OLIVEIRA, em face de PREVISUL SEGURADORA. Foi determinado o aditamento da inicial para apresentação do comprovante de endereço atualizado e em nome da parte autora, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão de ID 75574253 atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

17/10/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

30/09/2022, 19:03

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 18:50

Documento (Certidão)

29/07/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:32

Decurso de Prazo

09/07/2022, 02:07

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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