Cumprimento de sentença 0800251-59.2019.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0800251-59.2019.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:59

Definitivo

24/10/2023, 18:18

Trânsito em julgado

24/10/2023, 18:17

Decurso de Prazo

23/08/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 10:36

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:58

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:58

Decurso de Prazo

29/10/2022, 13:06

Publicação

27/10/2022, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800251-59.2019.8.10.0100. EXEQUENTE: CLAUDIANE MACHADO CARDOSO EXECUTADA: VITORIANE SANTOS BORGES SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença em processo movido por Claudiane Machado Cardoso em desfavor de Vitoriane Santos Borges. Após o despacho inicial, a exequente informou que houve a quitação do débito exequendo (Id. 78207302). É cediço que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, conforme podemos depreender a partir da leitura do art. 924, II, do CPC. In casu, a obrigação de pagar foi cumprida pela executada, segundo informação prestada pela própria exequente. À vista do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição após o cumprimento das diligências de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

17/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 09:50

Evolução da Classe Processual

13/10/2022, 17:40

Conclusão (para julgamento)

12/10/2022, 14:43