Recurso Inominado Cível 0001005-13.2016.8.10.0044 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0001005-13.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS Advogado(s) do reclamante: EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 17226-PE), ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB 5806-MA), BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES (OAB 7474-MA), CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467-MA) Polo passivo: APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID 32547370. IMPERATRIZ-MA, 18 de janeiro de 2024 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0001005-13.2016.8.10.0044 Polo ativo:

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS Advogado(s) do reclamante: EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 17226-PE), ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI (OAB 5806-MA), BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES (OAB 7474-MA), CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467-MA) Polo passivo: APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº 30935550 - Decisão. IMPERATRIZ-MA, 17 de novembro de 2023. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001005-13.2016.8.10.0044 Polo ativo:

20/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2023, 17:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/11/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS Advogados do(a) APELANTE: ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-S APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001005-13.2016.8.10.0044 Vistos, etc. Tendo em vista a sanção e consequente entrada em vigor da Lei Complementar n. 260, de 15.05.2023, que alterou o regramento inserto no §14 do art. 60-C do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991) - com a redação dada anteriormente pela Lei Complementar n. 249, de 9.06.2022 -, restabelecendo a competência das Turmas Recursais para processo e julgamento das demandas processadas e julgadas conforme o rito sumaríssimo (Lei n.º 12.153/2009), determino a imediata devolução destes autos à Turma Recursal Cível e Criminal de origem, por ser a competente para análise deste recurso, procedendo-se à efetiva baixa neste juízo recursal, no Sistema PJe2, com o consequente arquivamento definitivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 1 de novembro de 2023 Des. CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

03/11/2023, 00:00

Devolução dos autos à origem

01/11/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:02

Documento (Certidão)

01/11/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS ADVOGADOS: EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-S, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ADRIANO CAVALCANTI DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão anterior de ID 28719635 tornou preventa a competência do Exmo. Des Cleones Carvalho Cunha para o julgamento do recurso em epígrafe, de acordo com o artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001005-13.2016.8.10.0044

01/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 19:11

Redistribuição por prevenção

31/10/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:02

Redistribuição (incompetência)

03/10/2023, 11:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:35

Documentos

Intimação

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0001005-13.2016.8.10.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, Cuida-se de Embargos de Declaração aduzindo, em síntese, que a sentença proferida nos autos é omissa/contraditória por não considerar preceitos de observância obrigatório. Requer, em razão disso, acolhimento dos embargos, a fim de que seja sanado o vício alegado. Relatados, decido. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetiva sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridade da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual apto a promover a reapreciação do julgado. In casu, não assiste razão ao embargante, na medida em que a decisão se revela integra e coesa, tendo analisado de forma suficiente, por ora, a matéria objeto da lide. Nesse sentido, dessumi-se a inexistência de qualquer vício, sobretudo porque o magistrado não está adstrito a rechaçar todas as alegações ventiladas pelas partes, bastando-lhe fundamentar sua conclusão nas premissas fáticas e jurídicas pertinentes. Aliás, quanto a questão, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou reiteradas vezes. In verbis: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - EFICÁCIA EXECUTIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS -PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE - MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS PRECEITOS LEGAIS APONTADOS -DESNECESSIDADE – REJEIÇÃO. 1. A pretensão da parte embargante de rediscutir questões já decididas, a fim de fazer prevalecer seu entendimento quanto à matéria de fundo, não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração. Omissões não caracterizadas. 2. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais apontados pelas partes. Exige-se, apenas, que a decisão seja fundamentada, aplicando o magistrado, ao caso concreto, a legislação por ele considerada pertinente. Da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado bem fundamentou o seu entendimento, não havendo que se falar em deficiência na jurisdição prestada. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp nº 1.223.157/RS, Rel. Desa. convocada Diva Malerbi, DJ-e de 23.11.2012, Segunda Turma – STJ) Assim, inexiste na decisão omissão a ser sanada. Com este registro, rejeito os embargos para manter hígida a decisão embargada. Intimem-se e dê-se seguimento ao feito. Imperatriz/MA, 11 de novembro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GEDIVAN PEREIRA DE GOIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0001005-13.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc., Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO MORAL promovida por GEDIVAN PEREIRA DE GÓIS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, aduzindo que é servidor público estadual, na condição de Bombeiro Militar, com ingresso na carreira após aprovação em concurso público regido pelo Edital n.03/2012, tendo participado de curso de formação no ano de 2013 e nomeado em FEV/2014. Alega, ainda, que após a conclusão do curso de formação em 18 de dezembro de 2013, iniciou seus trabalhos como soldado bombeiro militar no mesmo mês, mais precisamente em 26/12/2013, compondo a escala de serviço do grupamento onde estava lotado, consoante documento que anexa, contudo, somente recebeu seus vencimentos a partir de ABR/2014 e sem pagamento de retroativo, pelo que pugna pelo pagamento do que ficou em aberto e pela compensação dos transtornos experimentados. Com a inicial juntou documentos pessoais, procuração, ficha financeira, escala de serviço, ofício encaminhado ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, planilha de débitos, entre outros. Devidamente citado, o Estado do Maranhão apresentou contestação (fls. 43/49), aduzindo que o requerente não comprovou sua qualidade de servidor no período reclamado, desincumbindo-se de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, sublinhando inexistir obrigação de indenizar. Na réplica, o requerente trouxe ata de conclusão do curso de formação e publicação da portaria de nomeação, insistindo na procedência dos pedidos. Este juízo determinou, na decisão de fl. 62, a intimação das partes para informarem as provas a produzir, pleiteando a parte requerente a prova testemunhal em audiência com juntada de novos documentos e a parte requerida, o julgamento antecipado da lide. É o relatório. DECIDO. A hipótese é de julgamento imediato da lide, pois a questão é unicamente de direito, os documentos carreados ao feito são suficientes à compreensão da causa e os depoimentos pessoal ou de testemunhas nada acrescentariam à convicção desta autoridade judiciária sendo, neste passo, dispensáveis, admitindo o julgamento do feito no estado que se encontra, na forma do art. 355, do CPC. Registre-se que o juiz é o destinatário da prova, pois elas servem para formação de seu livre convencimento motivado, pelo que o direito à sua produção exige pertinência, o que aqui não se vê. A prova oral, na conjectura é desnecessária e inútil, de modo que rechaçá-la não representa cerceamento de defesa, como destaco: "CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONFISSÃO REAL. O juiz pode indeferir as provas desnecessárias à solução da lide se, nos autos constam documentos suficientes para respaldar o julgamento do mérito. No caso, houve confissão real do autor, a qual goza de presunção absoluta, uma vez que sequer pode ser elidida por contraprova, com fulcro nos artigos 389 e 374, inciso II, do NCPC. Destarte, sendo irrelevante a prova oral pretendida, o seu indeferimento não caracteriza cerceamento de defesa". (TRT18, ROPS - 0010878-57.2016.5.18.0014, Rel. WELINGTON LUIS PEIXOTO, 4ª TURMA, 25/10/2016) No mérito, a controvérsia gira em torno do direito do requerente a receber vencimento por período trabalhado antes da nomeação. Dos documentos juntados pelo próprio autor se depreende que sua nomeação como bombeiro militar ocorreu em 26 de fevereiro de 2014, consoante publicação no Diário Oficial (fl. 58) É sabido que a nomeação é o ato pelo qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no certame. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. Logo após, tem-se a convocação, compreendida como o expediente de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo ao qual obtiveram aprovação em prévio concurso público. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse. Nessa etapa de convocação, todos os nomeados devem apresentar, dentro do prazo estipulado, os documentos exigidos, além de realizar os exames de aptidão física, mental e laboratoriais. É importante destacar que a convocação não dá o direito ao cargo. A posse, destarte é à atribuição ao candidato das prerrogativas, direitos e deveres referentes ao cargo público. Em outras palavras, é a aceitação do nomeado a essas atribuições e responsabilidades. Somente com a posse é finalizada a investidura e o aprovado passa a condição de servidor. Destarte, considerando que a nomeação da parte requerente aconteceu em 26 de fevereiro de 2014 e a posse lhe foi posterior, inexiste qualquer impropriedade na realidade em ter recebido seus vencimentos em ABR/2014, na proporção que só em MAR/2014, estava regularmente investido. Repiso que pela nomeação, o indivíduo é designado para o cargo público, com a posse ele toma assento na Administração, ocupando o cargo para o qual foi nomeado, enquanto pelo exercício, ele desempenha legalmente suas funções. Neste contexto, é impossível que o requerente requeira por ganhos ou vantagens antes da nomeação, posse ou exercício. Caso tenha composto a escala antes deste marco, fez por iniciativa sua, mas não por dever de ofício. Não é dado ao Judiciário subverter a ordem legal e criar qualquer relação funcional antes da oficialização com a publicação do correspondente decreto ou portaria de nomeação. Impertinente se pensar que o requerente desconhecia esta realidade ou conceder a ele compensação pecuniária, na medida em que o requerido apenas lastreou seu atuar na mais estrita legalidade. Para além disso, não há dano moral. Embora a indenização perseguida dispense a prova de prejuízo patrimonial, não exonera o pretendente de demonstrar a ocorrência da ação eivada de ilicitude. No caso, não há qualquer ofensa à lei. A caracterização do direito à reparação depende, no plano fático, da concorrência dos seguintes elementos: o impulso do agente, o resultado lesivo e o nexo causal entre ambos. É necessário, pois que aquele, apontado como causador faça algo que lhe não era permitido ou deixe de fazer o que é necessário, atingindo a esfera alheia e causando prejuízo. Na situação, não houve ingerência ilegítima na órbita do requerente com repercussão em sua personalidade, dignidade, causando dor ou aflição. Inexiste nexo etiológico entre alguma ilicitude concretizada pelo réu e a perturbação que ele diz ter vivido, não se verificando a existência do alegado dano moral. ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução do mérito. Condeno o requerente nas custas processuais e fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária e na forma do art. 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. IMPERATRIZ/MA, 23 de junho de 2022. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2080/2022

18/10/2022, 00:00

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