Reintegração / Manutenção de Posse 0005664-19.2012.8.10.0040 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0005664-19.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 14:02

Trânsito em julgado

26/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

27/07/2024, 19:13

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:15

Decurso de Prazo

25/06/2024, 03:52

Publicação

03/06/2024, 00:39

Publicação

03/06/2024, 00:39

Publicação

03/06/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: ANTONIO JOSE DA SILVA, FRANCISCA LISBOA DA SILVA, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogados do(a) AUTOR: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - MA8874 RÉUS: MIGUEL DE SOUZA REZENDE, CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO LTDA Advogados do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599-A SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0005664-19.2012.8.10.0040 Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e sua esposa FRANCISCA LISBOA DA SILVA, em face de MIGUEL DE SOUZA REZENDE e CONSTRUTORA GUTEMBERG CAETANO LTDA, requerendo, em síntese, proteção possessório por meio da concessão de mandado judicial de manutenção de posse, cujo livre exercício foi turbado/esbulhado por conduta imputada aos demandados. Os autos já tramitam a longos anos, tem a ação sido inicialmente ajuizada perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, que após interesse manifesto pelo Município de Imperatriz em intervir no feito, declinou de sua competência à 1ª Vara da Fazenda, que, por sua vez, optou liminarmente por excluir o Município da causa, remetendo-a novamente ao juízo que primeiro a processava, que por certo período chegou a conduzir a marcha processual, quando sobreveio nova manifestação do Município no sentido de que persistiria o interesse, razão a qual o feito deveria ser chamado à ordem e novamente remetido à vara fazendária, fato este novamente acatado pelo juízo cível. Dessa vez, com a nova remessa, o juízo da 1ª Vara da Fazenda optou por decliná-la a este juízo (id 81547330), aclarando versar a causa sobre matéria de competência desta unidade especializada. Despacho deste juízo (id 100911715) determinando a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, inclusive no que toca à proposta de acordo juntada aos autos pela empresa Gutemberg Caetano, que passou a compor o polo passivo da lide, bem como para adotar algumas providências de caráter processual acaso persistisse o interesse, tendo em vista o falecimento de um dos réus. Em resposta, os autores peticionaram (id 103745044) informando não persistir mais interesse em seu prosseguimento, em virtude da formalização de acordo entre as partes no bojo de ação de reivindicatória igualmente em tramitação neste juízo - processo nº. 0006296-45.2012.8.10.0040, devidamente homologada por decisão interlocutória de mérito em 20/06/2023. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No curso da ação, as autores informaram a composição judicial do objeto da causa no bojo de ação petitória igualmente em tramitação nesta unidade judiciária - processo nº. 0006296-45.2012.8.10.0040, já devidamente homologada por decisão judicial, razão a qual não teriam mais interesse no prosseguimento da ação. Ora, se o direito invocado já não mais remanesce, tendo desaparecido em razão de fato superveniente à propositura da demanda, relativo à transação consensual do seu objeto, é inequívoco o desaparecimento do interesse outrora delineado. É que, desaparecido o interesse de agir, importante condição da ação, inexiste pressuposto indispensável para a perseguição da tutela judicial, à medida que restara desprovida de qualquer eficácia material. Assim, ausente a necessidade e utilidade da tutela inicialmente pretendida, deve ser colocado termo ao processo. Ante o exposto, face a perda superveniente do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por não subsistir dos autos provas críveis quanto a quem deu causa ao ajuizamento da demanda, o que só restaria melhor delineado por ocasião da análise meritória, deixo de impor condenação em custas finais e honorários de sucumbência. Sem remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:44

Ausência das condições da ação

29/02/2024, 10:39

Documentos

Intimação

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: ANTONIO JOSE DA SILVA, FRANCISCA LISBOA DA SILVA, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogados do(a) AUTOR: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - MA8874 RÉUS: MIGUEL DE SOUZA REZENDE, CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO LTDA Advogados do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599-A SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0005664-19.2012.8.10.0040 Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e sua esposa FRANCISCA LISBOA DA SILVA, em face de MIGUEL DE SOUZA REZENDE e CONSTRUTORA GUTEMBERG CAETANO LTDA, requerendo, em síntese, proteção possessório por meio da concessão de mandado judicial de manutenção de posse, cujo livre exercício foi turbado/esbulhado por conduta imputada aos demandados. Os autos já tramitam a longos anos, tem a ação sido inicialmente ajuizada perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, que após interesse manifesto pelo Município de Imperatriz em intervir no feito, declinou de sua competência à 1ª Vara da Fazenda, que, por sua vez, optou liminarmente por excluir o Município da causa, remetendo-a novamente ao juízo que primeiro a processava, que por certo período chegou a conduzir a marcha processual, quando sobreveio nova manifestação do Município no sentido de que persistiria o interesse, razão a qual o feito deveria ser chamado à ordem e novamente remetido à vara fazendária, fato este novamente acatado pelo juízo cível. Dessa vez, com a nova remessa, o juízo da 1ª Vara da Fazenda optou por decliná-la a este juízo (id 81547330), aclarando versar a causa sobre matéria de competência desta unidade especializada. Despacho deste juízo (id 100911715) determinando a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, inclusive no que toca à proposta de acordo juntada aos autos pela empresa Gutemberg Caetano, que passou a compor o polo passivo da lide, bem como para adotar algumas providências de caráter processual acaso persistisse o interesse, tendo em vista o falecimento de um dos réus. Em resposta, os autores peticionaram (id 103745044) informando não persistir mais interesse em seu prosseguimento, em virtude da formalização de acordo entre as partes no bojo de ação de reivindicatória igualmente em tramitação neste juízo - processo nº. 0006296-45.2012.8.10.0040, devidamente homologada por decisão interlocutória de mérito em 20/06/2023. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No curso da ação, as autores informaram a composição judicial do objeto da causa no bojo de ação petitória igualmente em tramitação nesta unidade judiciária - processo nº. 0006296-45.2012.8.10.0040, já devidamente homologada por decisão judicial, razão a qual não teriam mais interesse no prosseguimento da ação. Ora, se o direito invocado já não mais remanesce, tendo desaparecido em razão de fato superveniente à propositura da demanda, relativo à transação consensual do seu objeto, é inequívoco o desaparecimento do interesse outrora delineado. É que, desaparecido o interesse de agir, importante condição da ação, inexiste pressuposto indispensável para a perseguição da tutela judicial, à medida que restara desprovida de qualquer eficácia material. Assim, ausente a necessidade e utilidade da tutela inicialmente pretendida, deve ser colocado termo ao processo. Ante o exposto, face a perda superveniente do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por não subsistir dos autos provas críveis quanto a quem deu causa ao ajuizamento da demanda, o que só restaria melhor delineado por ocasião da análise meritória, deixo de impor condenação em custas finais e honorários de sucumbência. Sem remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - MA8874 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - MA8874 Requerido(s): MIGUEL DE SOUZA REZENDE e outros Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599 Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). EUVANE FLORENTINO PEREIRA - OAB/MA 10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - OAB/MA 8874, para tomar ciência do(a) despacho de ID 100911715, que seja abaixo transcrito(a): Processo Eletrônico nº: 0005664-19.2012.8.10.0040 AUTOR: ANTONIO JOSÉ DA SILVA, FRANCISCA LISBOA DA SILVA e MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUVANE FLORENTINO PEREIRA - MA10325, GISSELA LEONOR SANTOS PEREIRA - MA8874 RÉU: MIGUEL DE SOUZA REZENDE, CONSTRUTORA GUTEMBERGUE CAETANO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A, LUIS GOMES LIMA JUNIOR - MA8599 DESPACHO Considerando o largo tempo de tramitação da ação, que foi remetida a este juízo em meados de dezembro/2022, bem como o expressivo decurso desde a última manifestação dos autores nos autos, sem que conste expediente (de aceitação ou recusa) da proposta de acordo apresentada nos autos pela Construtora Gutembergue Caetano Ltda às fls. 136/137 dos autos físicos e fls. 16/17 dos autos eletrônicos – id 78390918, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0005664-19.2012.8.10.0040 Classe CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente(s): ANTONIO JOSE DA SILVA e outros (2) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) intime-se os requerentes, via patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste o interesse vertido na causa, requerendo o que entender de direito. Decorrido o referido prazo sem manifestação, autorizo, desde já, a intimação pessoal dos autores para prestarem a informação solicitada pelo juízo, sob pena de extinção da ação sem mérito. Por outro lado, persistindo o interesse no prosseguimento da ação e considerando o fato notório e público do falecimento da parte ré Miguel de Souza Rezende no curso da demanda, deverão os autores procederem à sua sucessão processual, no prazo de 02 (dois) meses, período em que os autos permanecerão suspensos, na forma dos arts. 313, I, §§1º e 2º, I, c/c 689, ambos do CPC; ou ainda, se for o caso e parecer mais conveniente, deverão informar eventual perecimento do interesse quanto ao prosseguimento da ação em relação à referida parte, prosseguindo no tocante à Construtora Gutembergue e Caetano Ltda, que passou a integrar a lide após ato de nomeação à autoria acatado pelo juízo que antes processava a causa. Manifesta a intenção dos autores em prosseguirem com a demanda em face do espólio/sucessores/herdeiros do falecido, proceda-se a Secretaria Judicial à suspensão do processo, tal qual acima determinado. Proceda-se à retificação do cadastro da ação no Sistema PJE, readequando-se a condição do Município de Imperatriz para terceiro interessado. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

25/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Todas as movimentações(153)