Cumprimento de sentença 0000002-17.2000.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000002-17.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 13:49

Trânsito em julgado

16/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:21

Publicação

16/04/2023, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: CONAN COMPANHIA DE GEST?O DE BENS PR?PRIOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO - MA6710-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0000002-17.2000.8.10.0001 Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra o ESTADO DO MARANHÃO, regularmente qualificado nos autos. Compulsando os autos foi verificado que o andamento do cumprimento de sentença ocorreu nos autos do Embargos à Execução nº 0018042-56.2014.8.10.0001, tendo sido determinado a expedição de ofício precatório. É o relatório. Fundamento e Decido. Como se destacou, trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida CONAN Companhia de Gestão de Bens Próprios. Em razão do cumprimento de sentença, após julgado o Embargos à Execução, ter dado continuidade nos autos 0018042-56.2014.8.10.0001. Dessa forma, a perda superveniente de interesse processual deve ser declarada de ofício pelo juiz, já que a análise da presente ação, encontra-se prejudicada, não restando alternativa senão a extinção do feito. Em razão disso, e com fundamento no artigo 485, VI, última parte, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:27

Perda do objeto

14/03/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:54

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:19

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 22:42

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:54

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:54

Documentos

Intimação

•11/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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