Execução Fiscal 0000393-24.2018.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 113.199,61

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ASSUNCAO COSTA

OAB/MA 16292·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB/MA 3279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

KATIA CILENE LIMA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

30/06/2025, 15:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:29

Juntada de petição

10/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:50

Juntada de Mandado

31/01/2025, 11:38

Outras Decisões

29/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:25

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição

30/06/2025, 15:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:05

Decisão

•29/01/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:29

Juntada de petição

10/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:50

Juntada de Mandado

31/01/2025, 11:38

Outras Decisões

29/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:24

Juntada de petição

26/09/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de KATIA CILENE LIMA BEZERRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 17:46

Juntada de Mandado

01/03/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:26

Juntada de petição

17/11/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:55

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:25

Juntada de petição

04/06/2023, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:45

Juntada de petição

27/01/2023, 23:14

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:45

Juntada de petição

01/12/2022, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:50

Juntada de petição

23/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:42

Juntada de petição

31/03/2022, 22:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 04/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: KATIA CILENE LIMA BEZERRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo, nº: 0000393-24.2018.8.10.0103 Cuida-se de petição atravessada pela executada em que pugna pelo desbloqueio de sua conta salário, onde houve a constriçãio de pouco mais de R$2.000,00, verba

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:08

Outras Decisões

23/02/2022, 07:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:30

Juntada de petição

21/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE E VIA ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA. CASO ALEGUE IMPENHORABILIDADE SALARIAL, DEVERÁ COMPROVAR COM JUNTADA DE EXTRATO. CUMPRA-SE

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:44

Juntada de petição

29/08/2021, 19:12

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 18:04

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:34

Juntada de petição

15/09/2020, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:38

Juntada de Certidão

26/08/2020, 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2020, 11:49

Recebidos os autos

17/08/2020, 11:49

Despacho

•16/09/2024, 14:35

Despacho

•29/02/2024, 21:21

Despacho

•03/10/2023, 10:05

Despacho

•09/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:51

Despacho

•08/11/2022, 09:50

Decisão

•23/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:16

Decisão

•09/02/2022, 16:11

Despacho

•02/12/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:37