Execução Fiscal 0001776-26.2013.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 338.869,46

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:57

Juntada de petição

25/04/2022, 09:15

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Nome Advogado da Parte Autora: Nome da Parte Requerida: INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA Nome dos Advogados da Parte Requerida: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO CPF: 00.394.460/0001-41 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 05/04/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0001776-26.2013.8.10.0034 Nome Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2022, 20:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:01

Juntada de termo

30/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:57

Juntada de petição

25/04/2022, 09:15

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Nome Advogado da Parte Autora: Nome da Parte Requerida: INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA Nome dos Advogados da Parte Requerida: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO CPF: 00.394.460/0001-41 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 05/04/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0001776-26.2013.8.10.0034 Nome Parte

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2022, 20:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:01

Juntada de termo

30/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

03/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 00:09

Juntada de petição

22/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus PROCESSO Nº. 0001776-26.2013.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 16:11

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2022, 16:10

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:10