Apelação Cível 0841175-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 122.310,69

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:57

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:57

Juntada de termo

22/08/2023, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/01/2023, 12:59

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:58

Juntada de Certidão

08/01/2023, 07:22

Decorrido prazo de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:30

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:58

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 19:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/11/2022, 16:47

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 10:57

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:57

Juntada de termo

22/08/2023, 10:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 14:08

DECISÃO

•13/10/2022, 17:51

10/01/2023, 12:59

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:58

Juntada de Certidão

08/01/2023, 07:22

Decorrido prazo de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:30

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:58

Publicado Intimação em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 19:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/11/2022, 16:47

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 14:08

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 10:23

Juntada de petição

06/05/2022, 16:44

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 08:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:19

Juntada de termo

19/04/2022, 08:18

Juntada de petição

14/04/2022, 22:33

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:58

Juntada de petição

31/01/2022, 20:44

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:20

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:19

Juntada de recurso especial (213)

20/01/2022, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:34

Conhecido o recurso de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA - CPF: 701.341.383-68 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 13:43

Juntada de petição

06/12/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2021, 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 09:51

Juntada de petição

08/11/2021, 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 21:36

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/10/2021, 18:06

Juntada de petição

20/10/2021, 11:47

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:28

Conhecido o recurso de CRISTINA DINIZ CARVALHO SOUSA - CPF: 701.341.383-68 (APELANTE) e provido

30/09/2021, 10:40

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:29

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2021, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 04:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 15:46

Juntada de documento

11/03/2021, 15:46

Juntada de petição

02/03/2021, 15:26

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/02/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:23

Recebidos os autos

04/11/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 08:23

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DESPACHO

•23/04/2022, 08:02

DOCUMENTO DIVERSO

•20/01/2022, 22:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 10:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:25

DESPACHO

•27/10/2021, 13:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:28

DECISÃO

•30/09/2021, 10:40

DESPACHO

•30/04/2021, 14:07

DESPACHO

•24/02/2021, 14:23

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 14:08

DECISÃO

•13/10/2022, 17:51

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•10/10/2022, 10:23

DESPACHO

•23/04/2022, 08:02

DOCUMENTO DIVERSO

•20/01/2022, 22:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 10:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 14:25

DESPACHO

•27/10/2021, 13:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:28

DECISÃO

•30/09/2021, 10:40

DESPACHO

•30/04/2021, 14:07

DESPACHO

•24/02/2021, 14:23

DESPACHO

•19/01/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 15:14

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2020, 20:44

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2020, 20:44

SENTENÇA

•21/08/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 10:36

DESPACHO

•20/02/2020, 16:05

PROTOCOLO

•06/06/2018, 11:10

DESPACHO

•30/10/2017, 14:01