Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S):
EXECUTADO: MARIZIA MARIA ROSA GONCALVES DA SILVA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a(s) parte(s) ré(s), MARIZIA MARIA ROSA GONCALVES DA SILVA, CPF: 341.526.011-91, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo, que segue adiante transcrita: "[...]
Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809821-26.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S):
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e em conformidade com a Resolução nº 547 de 2024 do CNJ e o TEMA 1184 do STF. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as providências cabíveis para: a) o levantamento de eventuais restrições e bloqueios sistêmicos, cabendo ao executado acusar, após o trânsito em julgado, se eventuais restrições contra si foram levantadas, apontando-as nos autos; b) solicitar a devolução de eventuais cartas precatórias ou mandados (independentemente do cumprimento). Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.[...]". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024. Eu, FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, digitei e conferi. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA
06/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 17:16
Documento (Edital)
16/09/2024, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 07:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença