Execução de Título Extrajudicial 0801759-46.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801759-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:48

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Publicação

22/01/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801759-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - oab MA9174 EXECUTADO: V A DE CASTRO NETO - ME, VICENTE ALVES DE CASTRO NETO, LEUZIANA SOARES DA SILVA CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAYKON SILVA DE SOUSA - oab MA14924-A, RENIE PEREIRA DE SOUSA - oab PI17737-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo SC2 MARANHÃO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA em face de V. A. DE CASTRO NETO – ME E OUTROS, todos qualificados nos autos. Considerando o lapso temporal de tramitação da presente demanda, bem como a ausência de atualização do débito, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - Ma, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8ª Vara Cível da Capital SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. _____________________________________________________

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 12:36

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:32

Mero expediente

02/12/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:17

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801759-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO - OAB/MA 9794, JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - OAB/MA 9174, JOSE LUIZ FERNANDES GAMA - OAB/MA 7340-A, KADINE CABRAL NASCIMENTO - OAB/MA 12181 EXECUTADO: V A DE CASTRO NETO - ME, VICENTE ALVES DE CASTRO NETO, LEUZIANA SOARES DA SILVA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MAYKON SILVA DE SOUSA - OAB/MA 14924, RENIE PEREIRA DE SOUSA - OAB/MA 21040-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, inconformada com a sentença de ID. 45595697 que rejeitou à exceção de pré-executividade. Em síntese, os embargantes aduzem que este Juízo foi omisso, pois deixou de apreciar os fundamentos da referida exceção de pré-executividade. Intimado, o embargado manifestou-se por meio do petitório de ID. 50497102. É o breve relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO Assinalo ser sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, embora conhecer-se dos embargos, importa sua rejeição tendo em vista que a embargante visa, por meio de embargos de declaração, atacar matéria meritória, que somente pode ser impugnada através do recurso próprio cabível. Quanto as omissões apontadas, destaco que inexistem. O que há são matérias que este juízo reputa meritórias, logo incabíveis de serem rediscutidas por meio de embargos de declaração. A título de reforço, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, restringe o cabimento dos embargos de declaração somente para as hipóteses em que, na decisão, houver omissão, obscuridade ou contradição. Dessa forma, a finalidade dos embargos de declaração é a de completar a decisão omissa ou de aclará-la diante de eventuais obscuridades ou contradições. Em outras palavras, os embargos de declaração são admissíveis somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados no mencionado dispositivo legal ou para corrigir erro manifesto de tempestividade do recurso ou do preparo (nesse sentido: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 10ª ed., p. 908). Desta feita, certo estou de que a pretensão dos Embargantes não merecem guarida, explico. Em síntese, os embargos buscar modificar a sentença não por erro material, contradição ou omissão, mas por inconformismo com os argumentos adotados por este Juízo. Somado a isso, a sentença foi clara ao informar que uma das razões para rejeição da exceção de pré-executividade foi a ausência de matéria de ordem pública. Neste sentido, outro é o instrumento recursal cabível para reforma da sentença. Os embargos de declaração não se prestam a tal fim, ainda que eventualmente os embargantes possuam razão nas teses arguidas. Assim, foi clara a sentença embargada que, de forma expressa, apreciou as questões suscitadas, explicitando, com clareza e objetividade, as razões que formaram o convencimento deste Juízo. CONCLUSÃO Ante o exposto, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida. Intimem-se as partes, por seus procuradores. São Luís/MA, 15 de fevereiro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801759-46.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO - OAB/MA 9794, JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - OAB/MA 9174, JOSE LUIZ FERNANDES GAMA - OAB/MA 7340, KADINE CABRAL NASCIMENTO - OAB/MA 12181 EXECUTADO: V A DE CASTRO NETO - ME, VICENTE ALVES DE CASTRO NETO, LEUZIANA SOARES DA SILVA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RENIE PEREIRA DE SOUSA - OAB/MA 21040-A, MAYKON SILVA DE SOUSA - OAB/MA 14924 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados V A DE CASTRO NETO - ME, VICENTE ALVES DE CASTRO NETO, LEUZIANA SOARES DA SILVA CASTRO em face de SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, alegando, em síntese, excesso de execução. Em impugnação, o excepto pugnou pelo indeferimento liminar do pedido, ante a ausência de juntada de memória do cálculo que entende correto. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução. Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão. Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No caso em tela, verifica-se que o excipiente não aduz matéria de ordem pública, sustentando, por outro lado, o mero excesso de execução, sem indicar, outrossim, a parcela do débito que entende indevida, limitando-se a fazer impugnação genérica. O excipiente, sequer, colacionou aos autos memória discriminada do cálculo, de forma a se aferir a discrepância existente entre o valor entendido e o pugnado pelo exequente. Demais disso, requereu que fossem os autos encaminhados à Contadoria Judicial, diligência consistente em produção probatória, inaceitável em sede de exceção de pré-executividade. Verifica-se, portanto, que o excipiente deveria ter manifestado o seu descontentamento por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, providencia que, ao lado dos embargos à execução, não necessitam, desde o advento do CPC, de garantia do juízo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – QUESTÃO SUSCITADA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A exceção de pré-executividade trata-se de um dos meios que possui o devedor de defender-se, devendo tão somente ser observado se as questões suscitadas necessitam ou não de dilação probatória ou se tratam de matéria de ordem pública. A questão referente ao excesso de execução não pode ser arguida em sede de exceção de pré-executividade, pois necessita de dilação probatória. TJ-MS - Agravo de Instrumento AI 14100783920158120000 MS 1410078-39.2015.8.12.0000 (TJ-MS). Data de publicação: 12/11/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS RURAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A alegação de excesso de execução não pode ser argüida em sede de exceção de pré-executividade, devendo ser suscitada em impugnação ao cumprimento da sentença conforme expressamente previsto no artigo 475-l, inciso V, do Código de Processo Civil. Ainda, mesmo com a rediscussão de cláusulas contratuais em ação revisional, não retira o caráter de título executivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065474199, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 04/11/2015). Ante o Exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade. Transitada em julgada a decisão, intime-se os executados para realizar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de ser realizada penhora on line do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 13 de maio de 2021 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

18/05/2021, 00:00

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