Procedimento Comum Cível 0803799-43.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803799-43.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 15:18

Definitivo

28/11/2022, 11:04

Trânsito em julgado

28/11/2022, 11:02

Publicação

28/10/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803799-43.2021.8.10.0029. AUTORA: T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 22234-MA), FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) PARTE RÉ: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) em face de FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA. Foram acostados à inicial a procuração e os documentos de ID 44648294 e ss. Após a decisão de ID 67369492, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para recolher as custas e quedou-se inerte (ID 74690496). É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho de ID 67369492, que determinou o devido recolhimento das custas. O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

17/10/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

06/10/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 14:09

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:55

Decurso de Prazo

21/07/2022, 20:14

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:46

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:43

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:43

Decurso de Prazo

21/07/2022, 19:42

Publicação

12/06/2022, 02:05

Documentos

Intimação

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803799-43.2021.8.10.0029. AUTORA: T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA (OAB 22234-MA), FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL (OAB 9937-MA) PARTE RÉ: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) em face de FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA. Foram acostados à inicial a procuração e os documentos de ID 44648294 e ss. Após a decisão de ID 67369492, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para recolher as custas e quedou-se inerte (ID 74690496). É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho de ID 67369492, que determinou o devido recolhimento das custas. O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL Requerido(a): FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA - OAB MA22234 e Dr. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 46404234, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, Inc. V, alínea “a”, do CPC/215, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0808901-36.2021.8.10.0000, em trâmite e pendente de julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Com a juntada da decisão do agravo, venham os autos conclusos. Servindo o presente despacho como mandado de intimação. Intimem-se as partes, via sistema PJE. Cumpra-se. Caxias (MA), 26 de maio de 2021. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Quinta-feira, 27 de Maio de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0803799-43.2021.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Moral]

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: T. M. L. DOS SANTOS E CIA LTDA e outros (2) | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL Requerido(a): FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, DR. MARCOS LINHARES RODRIGUES SIQUEIRA - OAB MA22234, DR. FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - OAB MA9937, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 44697209, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Recebo a inicial. Compulsando os presentes autos, verifiquei ausência que corrobore os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita. Assim sendo, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15 ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da preambular e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, MICHELLE PINHEIRO, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Terça-feira, 27 de Abril de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0803799-43.2021.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Moral]

28/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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