Execução de Título Extrajudicial 0800407-95.2020.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800407-95.2020.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 14:04

Publicação

09/11/2022, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A Requerido: GELSON SOEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO FERREIRA JUNIOR - MA10185 S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800407-95.2020.8.10.0008 PJe Trata-se de Ação de Execução de Quota de Condomínio, cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificadas nos autos. Consta nos autos, em ID 78903040, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes - Instrumento Particular De Confissão e Negociação de Dívida -, estabelecendo que a parte executada e a pessoa de nome Denise Peres Soeira, pagarão à parte exequente o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 02 (duas) prestações iguais de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com vencimentos para os dias 20.10.2022 e 10.11.2022. Os pagamentos serão realizados através de boleto bancário e tal valor refere-se a débitos condominiais da sala nº 1202, do condomínio credor. Assim, considerando que tal pedido foi formulado pelo condomínio credor e no termo de acordo juntado contém as assinaturas dos devedores, bem como de 02 (duas) testemunhas, vislumbram-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57, caput, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 78903040, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 10:45

Homologação de Transação

25/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 07:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 07:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:26

Publicação

28/06/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410 Requerido: GELSON SOEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO FERREIRA JUNIOR - MA10185 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800407-95.2020.8.10.0008 PJe Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, que foi apreciada, cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente pede a execução da quantia de R$ 7.020,04 (sete mil e vinte reais e quatro centavos), acrescida de honorários advocatícios de 20%, referente às quotas condominiais do imóvel situado à Avenida Senador Vitorino Freire, nº 01, Quadra 41, Areinha, nesta capital, localizada no empreendimento comercial denominado São Luís Offices, Sala 1202. A parte executada apresentou contestação, alegando que não recebeu a chave do imóvel e que, portanto, nunca foi possuidor da referida sala comercial, suscitando sua ilegitimidade passiva. Informa ainda sobre a existência de uma Ação de Consignação em Pagamento de Coisa Devida (Proc. 0845470-38.2018.8.10.0001), ajuizada pela empresa SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA contra ele, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Luis/MA, na qual a construtora pretende a consignação das chaves do aludido imóvel e, em reconvenção, o ora executado pede o distrato do negócio jurídico, em razão da mora na entrega das chaves. Em caso de não acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, pede o executado o sobrestamento da presente ação até o encerramento do processo n. 0845470-38.2018.8.10.0001, ajuizado pela construtora do imóvel. Em petição acostada em ID 36600336, a parte exequente se manifestou sobre a defesa interposta pelo executado, aduzindo que, em se tratando de execução de título extrajudicial, a Lei 9.099/95, em seu art. 53, §1º, estabelece que as matérias de defesa relativas à execução devem, necessariamente, ser precedidos de penhora, ou seja, o juízo executório deve estar garantido, o que não ocorreu no presente caso. Assim, requer que a contestação seja recebida como embargos à execução, para que, em seguida, sejam rejeitados, em conformidade com o dispositivo legal citado. Atendendo ao despacho proferido em ID 39769972, o executado fez a juntada de cópia do processo nº 0845470-38.2018.8.10.0001 (ID 40658450), o qual encontra-se concluso para julgamento desde 27.07.2020. Destarte, considerando que o objeto desta ação encontra-se diretamente relacionado à ação nº 0845470-38.2018.8.10.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Luis/MA, DEFIRO o pedido feito pela parte executada em ID 36261170 e determino a suspensão do presente processo, nos termos no artigo 313, V, "a" e "b", do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC PORTARIA-CGJ - 20252021

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 13:37

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CONDOMINIO SAO LUIS OFFICES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516, ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410 Requerido: GELSON SOEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO FERREIRA JUNIOR - MA10185 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800407-95.2020.8.10.0008 PJe Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, que foi apreciada, cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente pede a execução da quantia de R$ 7.020,04 (sete mil e vinte reais e quatro centavos), acrescida de honorários advocatícios de 20%, referente às quotas condominiais do imóvel situado à Avenida Senador Vitorino Freire, nº 01, Quadra 41, Areinha, nesta capital, localizada no empreendimento comercial denominado São Luís Offices, Sala 1202. A parte executada apresentou contestação, alegando que não recebeu a chave do imóvel e que, portanto, nunca foi possuidor da referida sala comercial, suscitando sua ilegitimidade passiva. Informa ainda sobre a existência de uma Ação de Consignação em Pagamento de Coisa Devida (Proc. 0845470-38.2018.8.10.0001), ajuizada pela empresa SPE. AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA contra ele, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Luis/MA, na qual a construtora pretende a consignação das chaves do aludido imóvel e, em reconvenção, o ora executado pede o distrato do negócio jurídico, em razão da mora na entrega das chaves. Em caso de não acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, pede o executado o sobrestamento da presente ação até o encerramento do processo n. 0845470-38.2018.8.10.0001, ajuizado pela construtora do imóvel. Em petição acostada em ID 36600336, a parte exequente se manifestou sobre a defesa interposta pelo executado, aduzindo que, em se tratando de execução de título extrajudicial, a Lei 9.099/95, em seu art. 53, §1º, estabelece que as matérias de defesa relativas à execução devem, necessariamente, ser precedidos de penhora, ou seja, o juízo executório deve estar garantido, o que não ocorreu no presente caso. Assim, requer que a contestação seja recebida como embargos à execução, para que, em seguida, sejam rejeitados, em conformidade com o dispositivo legal citado. Atendendo ao despacho proferido em ID 39769972, o executado fez a juntada de cópia do processo nº 0845470-38.2018.8.10.0001 (ID 40658450), o qual encontra-se concluso para julgamento desde 27.07.2020. Destarte, considerando que o objeto desta ação encontra-se diretamente relacionado à ação nº 0845470-38.2018.8.10.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Luis/MA, DEFIRO o pedido feito pela parte executada em ID 36261170 e determino a suspensão do presente processo, nos termos no artigo 313, V, "a" e "b", do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC PORTARIA-CGJ - 20252021

25/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(37)