Procedimento Comum Cível 0801276-75.2021.8.10.0088 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801276-75.2021.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 11:22

Trânsito em julgado

08/09/2023, 11:10

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:45

Publicação

04/08/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:37

Publicação

04/08/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801276-75.2021.8.10.0088. Requerente: JOSE RAIMUNDO SILVA MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (97575727 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOSE RAIMUNDO SILVA MORAIS Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Ante ao exposto e por tudo mais que do autos consta, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa. Cobrança suspensa (art. 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Processo nº 0801276-75.2021.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distrubuição. Cumpra-se. Governador Nunes Freire, data da assinatura. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito, respondendo Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205.377

03/08/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

29/07/2023, 13:15

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 17:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:10

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801276-75.2021.8.10.0088. Requerente: JOSE RAIMUNDO SILVA MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 88364321, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 23 de Março de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205.377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAMES LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA - MA14832 REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801276-75.2021.8.10.0088 Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c declaratória de nulidade c/c repetição do indébito c/c tutela de evidência c/c danos materiais e morais proposta por JOSE RAIMUNDO SILVA MORAIS em face de BANCO BRADESCO SA. O pedido veio acompanhado dos documentos de id. 55195491. Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Quanto a concessão de tutela de urgência, cumpre destacar, de início, que, o novo Código de Processo Civil estabelece, no artigo 300 e seguintes, os pressupostos para o pedido de antecipação de tutela de urgência, vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em tela, ao exame perfunctório do pedido formulado, entendo que não estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela de urgência, vez que, a probabilidade do direito não restou demonstrada, fazendo-se, pois, necessária dilação probatória quanto aos fatos alegados. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para a sua concessão, pois não demonstradas a verossimilhança das alegações (necessidade de dilação probatória) nem perigo na demora. Com relação à justiça gratuita, pretende a requerente seu deferimento, porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Por fim, verifico que o comprovante de residência juntado está em nome de pessoa diversa da autora. Nestes termos, intime-se a Requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial juntando: a) o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas; b) comprovante de residência em nome próprio, ou documento atestando que o requerente reside de fato no local indicado na inicial. Em caso de não comprovação, fica desde já indeferida a justiça gratuita, oportunidade em que a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas, tudo sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 e 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Providências necessárias. Serve o presente despacho como mandado/carta. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Maracaçumé/MA, respondendo

21/01/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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