Execução de Título Extrajudicial 0801367-86.2022.8.10.0103 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801367-86.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 17:23

Trânsito em julgado

21/10/2025, 17:19

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:17

Publicação

19/08/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Requerido: JOSE LEANDRO SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo, nº:0801367-86.2022.8.10.0103 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A contra de JOSE LEANDRO SOUSA. A parte exequente informou a quitação do débito e requereu a desistência do feito. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito é a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do CPC). O autor desistir da demanda até a sentença e sem consentimento do réu, desde que ainda não oferecida a contestação (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). Desta feita, considerando que a parte requerente pugnou pela extinção da ação, não resta a este juízo alternativa senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Protocolo desbloqueio SISBAJUD anexo. Custas e honorários pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Olho d’água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho d'Água das Cunhãs

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 15:34

Desistência

15/08/2025, 11:14

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

17/06/2025, 09:45

Decurso de Prazo

30/01/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:25

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Requerido: JOSE LEANDRO SOUSA S E N T E N Ç A FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de JOSÉ LEANDRO SOUSA pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Determinada a intimação do executado, as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 77682759 e pedem a sua homologação. Em síntese, é o que cabe relatar. Decido. O art. 840 do CC diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O acordo firmado entre as partes é valido, tendo em vista que preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, calhando repisar que as partes são todas maiores e capazes. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID nº 77682759), cujos termos passam a integrar a presente sentença, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, advertindo os transacionantes que nada mais terão a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, sobre o objeto desta ação.. Sem custas processuais em razão do rito procedimental adotado. Publique-se para ciência dos advogados habilitados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo, nº:0801367-86.2022.8.10.0103 INTIME-SE o Executado por mandado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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