Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036294-10.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM

Autor

Advogados / Representantes

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

OAB/MA 5137·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:02

Documento (Ofício)

16/01/2026, 05:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no Provimento n.º 22/2018-CGJ-MA, diante da confirmação do(s) precatório(s) pela Coordenação de Precatório - COORPRE/TJMA, fica intimada(s) a(s) Parte(s) Autora(s), através do(s) seu(s) advogado(s) para tomar(em) ciência e, caso queira(m), manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 12 de dezembro de 2025 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial - 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0036294-10.2014.8.10.0001

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:53

Documento

12/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 22:21

Documento (Ofício)

23/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:26

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:02

Documento (Ofício)

16/01/2026, 05:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:35

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no Provimento n.º 22/2018-CGJ-MA, diante da confirmação do(s) precatório(s) pela Coordenação de Precatório - COORPRE/TJMA, fica intimada(s) a(s) Parte(s) Autora(s), através do(s) seu(s) advogado(s) para tomar(em) ciência e, caso queira(m), manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 12 de dezembro de 2025 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial - 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0036294-10.2014.8.10.0001

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:53

Documento

12/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 22:21

Documento (Ofício)

23/07/2025, 13:00

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:26

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:06

Documento (Certidão)

13/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036294-10.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado do(a) AUTOR: ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO: Por força do disposto no Provimento n.º 22/2018-CGJ-MA e do disposto no § 4º do Art. 203, CPC/2015, diante da expedição da Requisição de Precatório no Sistema SAPRE, por esta Secretaria, e conforme determinação constante nos autos (Sentença/Decisão/Despacho), fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), para ciência do seu inteiro teor (Art. 7º, § 6º - Resolução CNJ 303/2019), no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, atendendo a Resolução 17/2023-TJMA, a Requisição será encaminhada à Coordenação de Precatório do TJMA - COORPRE/TJMA. São Luís, 14 de maio de 2025 Iracilda Nascimento Mat. 141184 Secretaria Judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:12

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:02

Outras Decisões

20/03/2025, 21:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 22:56

Publicação

24/09/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado do(a) AUTOR: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Verifico que o a Decisão de Id Num. 71087575 - Pág. 20 homologou os cálculos de fls. 105/111 (Id Num. 71087575 - Pág. 11). Em seguida, o executado apresentou informação de interposição de Agravo de Instrumento sob Id Num. 71087575 - Pág. 30. Decisão de Id Num. 71087575 - Pág. 45 negou pedido de retratação e suspensão dos autos, determinando a expedição dos requisitórios de precatório. O Executado apresentou embargos de declaração sob id Num. 71087575 - Pág. 51, requerendo a suspensão dos autos até a decisão do Agravo de Instrumento. Determinada a suspensão dos autos em razão do IAC nº 18.193/2018. Autos encaminhados à Digitalização/Migração. Pedido de expedição de precatório, com juntada de Certidão de Trânsito em julgado do Agravo de Instrumento do executado, cujo provimento foi negado, mantendo a decisão homologatória. E ainda pedido de reconhecimento de perda do objeto dos Embargos de Declaração (id 107112476). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que a decisão homologatória transitou em julgado, tratando-se o recurso do executado tão somente acerca do efeito suspensivo para a expedição dos ofícios requisitórios de precatórios, reconheço haver perdido o objeto os embargos opostos. Dessa forma, ante o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de id 71087575 - Pág. 20. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 06 de Agosto de 2024. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - PROCESSO Nº. 0036294-10.2014.8.10.0001

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 06:38

Outras Decisões

20/08/2024, 00:03

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 09:15

Retificação de Classe Processual

28/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:24

Publicação

17/11/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Embargos de Declaração interposto pelo Estado do Maranhão (ID Num. 71087575 - Pág. 51 a 52 - fl. 156/157). Decisão suspendendo-se o processo face a admissão pelo TJMA do IAC nº 18.193/2018 (ID Num. 71087575 - Pág. 55 - fl. 160). Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, tendo dado seu ciente (ID Num. 100817753 - Pág. 2), oportunidade em que requereu a expedição de precatório. Observo que o processo estava suspenso face o IAC nº 18.193/2018, e ainda pendente de julgamento os embargos interpostos pelo executado/ESTADO DO MARANHÃO. Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, Intimação - PROCESSO Nº. 0036294-10.2014.8.10.0001 intime-se o embargado, para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazões aos embargos. Por fim, DETERMINO a SEJUD proceder a correção na classe processual para; "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". Após, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Juíza Denise Cysneiro Milhomem Auxiliar de Entrância Final, resp. pela 3ª Vara da Fazenda Pública

15/11/2023, 00:00

Mero expediente

17/09/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:09

Documento (Certidão)

23/06/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:49

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 22:20

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:53

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:53

Publicação

28/10/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036294-10.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARTINS AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES - MA5137-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 19 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:55

Documento (Certidão)

19/09/2022, 11:43

Documento (Certidão)

12/09/2022, 09:23

Documento (Certidão)

26/08/2022, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2022, 11:41

Documento (Certidão)

23/08/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 06:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/05/2022, 13:06

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 11:31

Mero expediente

04/04/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 15:56

Por decisão judicial

20/09/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:50

Protocolo de Petição

11/04/2019, 17:42

Recebimento (dependência)

11/04/2019, 17:24

Remessa (em diligência)

03/04/2019, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 15:03

Outras Decisões

25/09/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 14:26

Recebimento (dependência)

06/06/2018, 14:59

Protocolo de Petição

06/06/2018, 14:56

Remessa (em diligência)

02/05/2018, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 10:45

Mero expediente

16/04/2018, 14:00

Outras Decisões

11/04/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 09:30

Recebimento (competência exclusiva)

12/03/2018, 09:22

Remessa

06/03/2018, 18:12

Recebimento

11/01/2018, 18:14

Remessa (em diligência)

24/10/2017, 11:43

Publicação

19/10/2017, 09:39

Mero expediente

16/10/2017, 13:47

Protocolo de Petição

01/09/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 08:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 10:12

Protocolo de Petição

18/01/2017, 11:20

Recebimento (competência exclusiva)

18/01/2017, 11:18

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 10:25

Recebimento (competência exclusiva)

05/12/2016, 16:33

Remessa

01/12/2016, 11:11

Recebimento

24/10/2016, 10:10

Remessa (em diligência)

21/10/2016, 10:04

Mero expediente

30/09/2016, 08:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2015, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 11:06

Protocolo de Petição

14/05/2015, 10:40

Recebimento (dependência)

14/05/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 11:10

Documento (Mandado)

27/02/2015, 17:45

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2015, 11:30

Mandado

09/02/2015, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2015, 17:49

Mero expediente

13/11/2014, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 16:04

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/2014, 11:24

Remessa (em diligência)

19/08/2014, 15:30

Distribuição (sorteio)

18/08/2014, 17:14

Intimação

•15/05/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00