Apelação Cível 0803662-07.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAdministração judicialApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Habilitação · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:13

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

02/08/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:36

Mérito

31/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:53

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:29

Para julgamento de mérito

17/07/2025, 07:59

Conclusão (para julgamento)

13/07/2025, 19:20

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 06:35

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(35)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:13

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

Documentos

Nenhum documento disponível

02/08/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:36

Mérito

31/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:53

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:29

Para julgamento de mérito

17/07/2025, 07:59

Conclusão (para julgamento)

13/07/2025, 19:20

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 06:35

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:47

Mero expediente

17/09/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 11:08

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:06

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:06

Redistribuição (prevenção)

09/10/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:40

Documento (Certidão)

09/10/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 00:02

Redistribuição por prevenção

29/09/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:24

Recebimento (competência exclusiva)

27/09/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 10:07

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 10:07