Cumprimento de sentença 0802635-93.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:19

Juntada de Certidão

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:41

Juntada de petição

01/07/2025, 11:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:19

Juntada de Certidão

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 18:20

Despacho

•20/02/2025, 08:20

16/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:41

Juntada de petição

01/07/2025, 11:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 13:52

Juntada de petição

18/06/2025, 16:42

Conta Atualizada

18/06/2025, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

18/06/2025, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

10/10/2024, 19:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:59

Juntada de petição

05/10/2024, 11:36

Juntada de petição

02/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2024, 23:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:01

Juntada de petição

06/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:26

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:53

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2024, 10:47

Juntada de contrarrazões

11/03/2024, 17:53

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:00

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:46

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:46

Juntada de petição

23/11/2023, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:47

Juntada de petição

13/09/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

14/05/2023, 18:06

Juntada de Certidão

14/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:56

Juntada de petição

30/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/12/2022 23:59.

26/12/2022, 08:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 06:41

Juntada de embargos de declaração

21/11/2022, 14:02

Juntada de apelação cível

17/11/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 23:08

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 16:47

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

15/06/2022, 22:42

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:42

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 11:50

Conciliação infrutífera

15/06/2022, 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 14:30, Centro de conciliação Itinerante.

15/06/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

15/06/2022, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 14:30, Centro de conciliação Itinerante.

15/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 23:20

Juntada de petição

09/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

05/06/2022, 18:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A, CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA - MA8011-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "Vistos, etc. Considerando que o direito discutido nesta demanda admite transação, sendo esta possível em qualquer tempo e fase do processo, Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802635-93.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA HELENA ARAUJO SILVA Advogados/Autoridades do(a) designo audiência de conciliação para o dia 09 de junho de 2022, às 14:30horas, através de videoconferência. INTIMEM-SE. As partes e advogados poderão, à sua escolha, participar da audiência através do link de acesso à sala de audiência virtual ou, caso queiram, comparecer presencialmente ao Centro de Ensino Clodomir Milet, localizado na Rua Gonçalves Dias, Centro, s/n, Coroatá. Caso as partes optem pelo acesso virtual, é importante o contato antecipado com a Secretaria Judicial da 2ª Vara de Coroatá, para informar a escolha por videoconferência e se necessário realizar o teste. Para informações e auxílio no acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte e/ou advogado entrar em contato pelo balcão virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2cor, Usuário: nome completo do solicitante, Senha: balcao1234". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 23 de maio de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:44

Juntada de petição

18/03/2022, 20:05

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A, CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA - MA8011-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802635-93.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA HELENA ARAUJO SILVA Advogados/Autoridades do(a)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 17:21

Juntada de petição

17/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:14

Conclusos para decisão

12/02/2022, 00:03

Juntada de Certidão

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 22:26

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 22:25

Juntada de contestação

14/07/2020, 12:17

Juntada de petição

01/07/2020, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2020, 21:59

Juntada de diligência

24/06/2020, 21:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2020, 21:56

Expedição de Mandado.

14/06/2020, 21:56

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 08:51

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:20

Juntada de Certidão

14/05/2020, 11:19

Juntada de petição

14/01/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:46

Petição

•02/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•02/10/2024, 18:33

Despacho

•27/08/2024, 09:01

Acórdão

•02/05/2024, 08:07

Acórdão

•30/04/2024, 16:23

Despacho

•20/02/2024, 09:34

Despacho

•13/11/2023, 09:00

Sentença

•10/08/2023, 10:49

Despacho

•04/04/2023, 10:13

Sentença

•13/10/2022, 11:32

Despacho

•14/07/2022, 11:03

Despacho

•18/05/2022, 13:59

Despacho

•15/02/2022, 09:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/03/2026, 18:20

Despacho

•20/02/2025, 08:20

Petição

•02/10/2024, 18:33

Documento Diverso

•02/10/2024, 18:33

Despacho

•27/08/2024, 09:01

Acórdão

•02/05/2024, 08:07

Acórdão

•30/04/2024, 16:23

Despacho

•20/02/2024, 09:34

Despacho

•13/11/2023, 09:00

Sentença

•10/08/2023, 10:49

Despacho

•04/04/2023, 10:13

Sentença

•13/10/2022, 11:32

Despacho

•14/07/2022, 11:03

Despacho

•18/05/2022, 13:59

Despacho

•15/02/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 22:25

Decisão

•08/06/2020, 08:51

Despacho

•16/10/2019, 09:41