Cumprimento de sentença 0800496-11.2020.8.10.0076 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800496-11.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:20

Publicação

13/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDECIR FERREIRA VIANA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A, para que tomar conhecimento da juntada ID 166153675 - Certidão166154679 - Alvará (ALVARÁ PROC. 0800496 11.2020.8.10.0076 ADV.)166154680 - Alvará (ALVARÁ PROC. 0800496 11.2020.8.10.0076 PARTE), pra fins devidos. Brejo-MA, Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0800496-11.2020.8.10.0076 - [Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , para que tomar conhecimento da juntada ID 166153675 - Certidão166154679 - Alvará (ALVARÁ PROC. 0800496 11.2020.8.10.0076 ADV.)166154680 - Alvará (ALVARÁ PROC. 0800496 11.2020.8.10.0076 PARTE), pra fins devidos. Brejo-MA, Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria

12/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:25

Publicação

30/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDECIR FERREIRA VIANA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800496-11.2020.8.10.0076 - [Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA proposta por VALDECIR FERREIRA VIANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Determinada a expedição de RPV, foi informado nos autos o respectivo depósito, conforme ID 142735285. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos, verifica-se que o valor da condenação foi integralmente depositado. Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, uma vez que não apresentada impugnação. Expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ em favor da parte autora relativo ao valor da condenação e outro em favor do seu advogado em relação aos honorários sucumbenciais. Ambos os alvarás para serem sacados junto ao banco. Quando da expedição do alvará em favor do causídico da parte autora, proceda-se com a cobrança de selo, conforme Lei de Custas nº 12.193/2023, que deverá ser deduzido do valor recebido pela parte e transferido ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da RESOL-GP-752022. Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Brejo-MA, 12 de junho de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular.

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 07:57

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 15:41

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:40

Decurso de Prazo

25/10/2024, 03:14

Publicação

20/10/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO PRIMEIRA VARA Proc. n.º 0800496-11.2020.8.10.0076- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) mandante(a): VALDECIR FERREIRA VIANA Advogado(a):Advogado(s) do reclamante: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO (OAB 14009-MA) Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito São Luis/MA, data da assinatura Pedro E. Costa Barbosa N. Técnico Judiciário/Mat 134296 Secretaria Extraordinária/Portaria-CGJ – 3575/2024

16/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALDECIR FERREIRA VIANA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - MA14009-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800496-11.2020.8.10.0076 - [Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA proposta por VALDECIR FERREIRA VIANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Determinada a expedição de RPV, foi informado nos autos o respectivo depósito, conforme ID 142735285. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Da análise dos autos, verifica-se que o valor da condenação foi integralmente depositado. Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários, uma vez que não apresentada impugnação. Expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ em favor da parte autora relativo ao valor da condenação e outro em favor do seu advogado em relação aos honorários sucumbenciais. Ambos os alvarás para serem sacados junto ao banco. Quando da expedição do alvará em favor do causídico da parte autora, proceda-se com a cobrança de selo, conforme Lei de Custas nº 12.193/2023, que deverá ser deduzido do valor recebido pela parte e transferido ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da RESOL-GP-752022. Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Brejo-MA, 12 de junho de 2025. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular.

28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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