Cumprimento de sentença 0803127-10.2018.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803127-10.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE BRANDAO SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 DECISÃO Decisão (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803127-10.2018.8.10.0039 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada, embora devidamente intimada para se manifestar sobre os cálculos de atualização do débito apresentados pela parte exequente no ID 159329710, deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme atestado em certidão. Diante da inércia do Banco Bradesco e da ausência de impugnação específica aos valores apresentados, operou-se a preclusão, razão pela qual dou por corretos os cálculos que apontam um saldo devedor atualizado. Assim, converto em penhora o montante de R$ 10.401,15, que já se encontra bloqueado judicialmente via SISBAJUD (ID 38489466) e depositado em conta vinculada a este juízo. Determino a imediata expedição de alvará judicial em favor da parte exequente e de seu patrono para o levantamento integral do referido valor, com os devidos acréscimos legais da conta judicial. Após o levantamento, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação integral do crédito. No silêncio, os autos retornarão conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:11

Sem descrição

10/04/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 09:07

Documento (Certidão)

04/03/2026, 09:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:05

Publicação

19/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE BRANDAO SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente compareceu ao feito (ID 159329686), reconhecendo que houve o levantamento do valor de R$5.894,60 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) referente ao processo físico originário. Contudo, alega que tal montante foi insuficiente para a quitação integral do débito, apresentando nova memória de cálculo atualizada no valor de R$11.902,35 e requerendo nova penhora on-line. Observo, entretanto, que já consta nos autos o bloqueio judicial de R$ 10.401,15 (dez mil, quatrocentos e um reais e quinze centavos), realizado via SISBAJUD em novembro de 2020 (conforme ID 38489466), valor este que permanece depositado em conta judicial vinculada a este processo. Diante disso, e considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a necessidade de apuração correta do quantum debeatur antes de se efetivarem novas constrições, Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803127-10.2018.8.10.0039 INDEFIRO, por ora, o pedido de novo bloqueio on-line, a fim de evitar excesso de execução. INTIME-SE a parte Executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição e dos cálculos de ID 159329686 e anexos, oportunidade em que poderá concordar com o saldo remanescente apontado ou apresentar impugnação fundamentada, indicando o valor que entende devido, nos termos do art. 525 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o levantamento de valores ou eventuais complementações. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:41

Mero expediente

05/12/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:55

Publicação

03/09/2025, 01:09

Documentos

Decisão (expediente)

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE BRANDAO SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente compareceu ao feito (ID 159329686), reconhecendo que houve o levantamento do valor de R$5.894,60 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) referente ao processo físico originário. Contudo, alega que tal montante foi insuficiente para a quitação integral do débito, apresentando nova memória de cálculo atualizada no valor de R$11.902,35 e requerendo nova penhora on-line. Observo, entretanto, que já consta nos autos o bloqueio judicial de R$ 10.401,15 (dez mil, quatrocentos e um reais e quinze centavos), realizado via SISBAJUD em novembro de 2020 (conforme ID 38489466), valor este que permanece depositado em conta judicial vinculada a este processo. Diante disso, e considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a necessidade de apuração correta do quantum debeatur antes de se efetivarem novas constrições, Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803127-10.2018.8.10.0039 INDEFIRO, por ora, o pedido de novo bloqueio on-line, a fim de evitar excesso de execução. INTIME-SE a parte Executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição e dos cálculos de ID 159329686 e anexos, oportunidade em que poderá concordar com o saldo remanescente apontado ou apresentar impugnação fundamentada, indicando o valor que entende devido, nos termos do art. 525 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o levantamento de valores ou eventuais complementações. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: JOSE BRANDAO SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: DECISÃO Chamo o feito à ordem. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803127-10.2018.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença que iniciou na 2ª Vara desta Comarca, envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo. O exequente apresentou pedido de execução inicialmente do valor de R$ 8.859,90 (oito mil oitocentos cinquenta e nove reais e noventa centavos) referente à indenização por danos morais e materiais. O requerido foi intimado para pagar, mas permaneceu inerte. O autor atualizou o débito e pediu bloqueio das contas do requerido no valor de R$ 10.401,15 (dez mil quatrocentos e um reais e quinze centavos). Posteriormente foi determinado a remessa dos autos para esta Vara, pois verificou-se que o processo de conhecimento tramitou nesta Vara. O requerido foi novamente intimado para pagar, permaneceu inerte, razão pela qual foi determinado o bloqueio do valor retro. Efetuado o bloqueio, o requerido apresentou embargos à execução, alegando que o valor da condenação fora pago nos autos principais, juntou comprovante de pagamento, bem como a documentação do processo, inclusive sentença e alvará. O autor se manifestou requerendo levantamento do valor. Posteriormente foi determinada a intimação do exequente para emendar a petição inicial, anexando aos autos a sentença proferida por este juízo, eventual acordão e decisões ocorridas nos autos do processo nº 440-30.2017.8.10.0039, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção da execução. O autor não cumpriu com a intimação retro, razão pela qual foi dada sentença de extinção nos autos. Após, o autor se manifestou pedindo desarquivamento para levantamento do valor, bem como juntou o requerido anteriormente, no entanto fora do prazo. É o sucinto relatório. DECIDO. Diante das afirmações prestadas na exordial, e principalmente em razão do teor dos documentos carreados ao feito, torna-se inviável o prosseguimento da presente ação, pois, nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil, a execução de sentença dar-se-á nos próprios autos da ação originária, na forma de cumprimento de sentença, e não por meio de nova demanda. Por outro lado, constatou-se que o processo originário era processo físico e em consulta no themis, observou-se que foi determinada a sua incineração, razão pela qual fica impossibilitado este Juízo de comprovar o cumprimento da obrigação. Em que pese tenha uma sentença nestes autos extinguindo o processo, observa-se que o requerido já havia juntado as informações solicitadas, mas ainda assim, considerando o decurso do tempo, não é razoável deixar a possibilidade do autor sair lesado neste caso, bem como fazer a máquina pública ter sido movimento desde 2018 em vão nestes autos. Assim, torno a sentença de ID 78409641 nula. Considerando que fora juntado alvará comprovando depósito nos autos principais e com o objetivo de averiguar a validade do objeto deste processo, determino que: A) Intime-se o requerido para que junte nos autos, no prazo de 10 (dez) dias prova de que o valor do alvará anexado nos presentes autos e no processo de número 0000440-30.2017.8.10.0039 foi sacado perante a instituição pelo autor e seu causídico. Juntada esta informação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra A2

08/02/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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