Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021331-12.2005.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021331-12.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021331-12.2005.8.10.0001. AUTOR: ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - MA5356, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 30 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIDES ALIPIO DA SILVA SANTOS e CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA e CESAR ROBERTO DE JESUS PROCOPIO PEREIRA e DULCICLEIA DOS SANTOS SANTOS e DULCICLEIA DOS SANTOS SANTOS e EDSON SA DE ALENCAR e EDSON SA DE ALENCAR e GILSON LUSO SALOMAO e GILSON LUSO SALOMAO e KATHIA SANTANA DE CARVALHO e KATHIA SANTANA DE CARVALHO e LEONARD LOPES DA SILVA e LEONARD LOPES DA SILVA e LINDENBERG RODRIGUES MELO e MARIZELIA PEREIRA SOEIRO e VALDILEIA FERREIRA LOPES AROUCHA e VALDILEIA FERREIRA LOPES AROUCHA ADVOGADO: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA ( OAB 5652A-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e NONNATO MASSON ( OAB 5356-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) e WALTER CASTRO E SILVA FILHO ( OAB 5396-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO CARLOS SANTANA LOPES ( OAB PROCURADOR-MA ) DESPACHO Compulsando os autos, observo que, intimado acerca do pedido de habilitação formulado por MISAEL SANTANA DE CARVALHO e ESTER SANTANA DE CARVALHO SANTOS, irmãos da de cujus KATHIA SANTANA DE CARVALHO, o Estado do Maranhão em petição de fls. 1086, alegou que não se opõe à habilitação pleiteada, ressalvando a necessidade de comprovar a inexistência de outros herdeiros. Assim, intimem-se os herdeiros, para, demonstrar a inexistência de outros herdeiros da falecida, fazendo juntar aos autos documento probatório - declaração de inexistência de outros herdeiros -, devidamente reconhecida em cartório. Determino a Secretaria Judicial formar novo volume a partir das fls. 877, consoante Provimento da Corregedoria. Após, concluos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA),13 de janeiro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Ttular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 137778 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0021331-12.2005.8.10.0001 (213312005) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE COBRANCA

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(239)