Cumprimento de sentença 0817855-05.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:37

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

09/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:30

Juntada de petição

24/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:54

Juntada de Certidão

11/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:37

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

09/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:30

Juntada de petição

24/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:12

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 15:05

Juntada de petição

15/03/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 13/02/2025

10/03/2025, 23:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:30

Juntada de petição

23/01/2025, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:29

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de GIZELDA AMARAL FURTADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:44

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:44

Juntada de petição

15/03/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 12:29

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:22

Juntada de petição

06/11/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:54

Juntada de diligência

01/11/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:36

Outras Decisões

26/10/2023, 11:47

Juntada de petição

24/10/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:05

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:02

Juntada de petição

24/09/2022, 14:53

Juntada de petição

24/09/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 10:40 6ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 20:49

Juntada de petição

15/09/2022, 09:27

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817855-05.2020.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA - MA20997, GIZELDA AMARAL FURTADO - MA6814 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2022, às 09 horas, ocasião em que serão colhidos os esclarecimentos do perito, os depoimentos das partes e eventuais testemunhas arroladas. A presente audiência será realizada por Videoconferência, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através do link https://vc.tjma.jus.br/6vcivelslz, sendo Usuário: nome de quem está acessando, Senha: tjma1234 permanecendo todas as demais determinações contidas no despacho de ID 60442888. Intime-se as partes, por meio de seus advogados, para com brevidade comparecer a tal processual, podendo para tanto, proceder a Secretaria desta Unidade Judicial, com a utilização de quaisquer meios eletrônicos de intimação admitidos, nos termos do art. 9º da Lei n. 11419/2006, das Resoluções do CNJ relativas ao tema e do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. Jamil Aguiar da Silva - Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:16

Juntada de petição

17/08/2022, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2022 09:00 6ª Vara Cível de São Luís.

16/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:07

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:05

Juntada de petição

03/05/2022, 16:56

Juntada de petição

01/05/2022, 22:17

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:03

Juntada de petição

27/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de GIZELDA AMARAL FURTADO em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:42

Desentranhado o documento

29/03/2022, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE em 21/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 11:17

Publicado Intimação em 22/02/2022.

03/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

03/03/2022, 02:20

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 08:07

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:34

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817855-05.2020.8.10.0001. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA - MA20997, GIZELDA AMARAL FURTADO - MA6814 Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)] DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL Vistos etc. Com a devida vênia, a parte autora com os seus peticionamentos sucessivos n

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 04/02/2022 23:59.

20/02/2022, 11:44

Juntada de petição

08/02/2022, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 10:40 6ª Vara Cível de São Luís.

08/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 07:17

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:34

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:34

Juntada de petição

04/02/2022, 20:26

Juntada de petição

06/01/2022, 15:17

Juntada de petição

14/12/2021, 19:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 12:56

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:53

Juntada de petição

08/12/2021, 14:59

Juntada de petição

07/12/2021, 00:49

Juntada de petição

07/12/2021, 00:47

Juntada de petição

11/11/2021, 11:51

Juntada de petição

09/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 11:52

Juntada de petição

13/10/2021, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:31

Juntada de petição

06/10/2021, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 10:55

Juntada de petição

05/09/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 08:55

Juntada de Ofício

25/08/2021, 10:25

Juntada de petição

17/08/2021, 17:02

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 08:33

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 08:33

Juntada de petição

11/08/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:39

Decorrido prazo de GIZELDA AMARAL FURTADO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de GIZELDA AMARAL FURTADO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:12

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:54

Juntada de Certidão

05/08/2021, 08:53

Juntada de petição

04/08/2021, 18:05

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:46

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:28

Juntada de Certidão

14/07/2021, 18:27

Juntada de petição

13/07/2021, 23:31

Juntada de petição

12/07/2021, 19:27

Juntada de petição

12/07/2021, 18:50

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 21:43

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 12:01

Juntada de petição

16/06/2021, 11:40

Juntada de petição

16/06/2021, 11:38

Juntada de petição

07/06/2021, 21:02

Juntada de petição

03/06/2021, 00:35

Juntada de petição

03/06/2021, 00:07

Juntada de petição

18/05/2021, 16:52

Juntada de petição

11/05/2021, 21:36

Juntada de petição

06/04/2021, 15:37

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 17:08

Juntada de protocolo

04/03/2021, 19:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE em 21/01/2021 23:59:00.

06/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE em 21/01/2021 23:59:00.

06/02/2021, 18:10

Juntada de petição

03/02/2021, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 18:28

Juntada de diligência

11/01/2021, 18:28

Juntada de protocolo

07/01/2021, 10:59

Juntada de protocolo

21/12/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 10:31

Juntada de Carta ou Mandado

18/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 07:03

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 07:03

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:19

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:36

Juntada de Certidão

24/11/2020, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 21:23

Juntada de Alvará

23/11/2020, 08:07

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 11:45

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:23

Juntada de Certidão

19/11/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:53

Juntada de Certidão

19/11/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:20

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:02

Juntada de Certidão

17/11/2020, 12:02

Juntada de petição

12/11/2020, 22:23

Juntada de petição

03/11/2020, 11:26

Juntada de petição

19/10/2020, 18:01

Juntada de petição

19/10/2020, 17:15

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:09

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:32

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:38

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:26

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:21

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:13

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 21:51

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2020, 15:34

Juntada de Certidão

16/09/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 18:44

Juntada de Certidão

02/09/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:26

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:30

Juntada de Certidão

31/08/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:03

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:44

Juntada de Certidão

28/08/2020, 16:44

Juntada de Certidão

27/08/2020, 09:06

Juntada de Certidão

25/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:19

Juntada de Certidão

25/08/2020, 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:40

Juntada de petição

24/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACROPOLE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:19

Juntada de petição

11/08/2020, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2020, 15:29

Conclusos para decisão

02/08/2020, 20:34

Juntada de Certidão

02/08/2020, 20:33

Juntada de petição

30/07/2020, 12:19

Juntada de Certidão

28/07/2020, 09:30

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO AMARAL DA COSTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 19:47

Juntada de diligência

07/07/2020, 19:47

Juntada de diligência

07/07/2020, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2020, 19:43

Juntada de diligência

07/07/2020, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:42

Juntada de Certidão

03/07/2020, 11:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/07/2020, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:28

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:02

Documentos

Documento Diverso

•25/10/2025, 22:22

Petição

•07/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:37

Despacho

•26/08/2025, 20:30

Petição

•15/03/2025, 20:38

Sentença

•20/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2023, 11:47

Despacho

•15/08/2022, 18:26

Despacho

•08/02/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:53

Despacho

•05/08/2021, 10:12

Despacho

•15/07/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:08

Todos os documentos(25)

Documento Diverso

•25/10/2025, 22:22

Petição

•07/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:37

Despacho

•26/08/2025, 20:30

Petição

•15/03/2025, 20:38

Sentença

•20/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

Decisão

•26/10/2023, 11:47

Despacho

•15/08/2022, 18:26

Despacho

•08/02/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:53

Despacho

•05/08/2021, 10:12

Despacho

•15/07/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:45

Despacho

•19/11/2020, 15:27

Despacho

•17/11/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 15:34

Despacho

•31/08/2020, 12:26

Despacho

•28/08/2020, 17:03

Despacho

•25/08/2020, 15:47

Decisão

•03/08/2020, 15:29

Decisão

•03/07/2020, 15:21

Despacho

•25/06/2020, 11:28