Execução de Título Extrajudicial 0801073-03.2020.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801073-03.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 09:13

Trânsito em julgado

02/09/2024, 09:11

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: ANTONIO RODRIGUES LUCENA ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0801073-03.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ANTONIO RODRIGUES LUCENA, ambos devidamente qualificados nos autos. O procedimento seguiu de forma regular, contudo o exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O executado, através de documentação juntada aos autos comprova que o executado satisfez a obrigação. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. Nos termos do art. 925 do CPC/2015 "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Custas e honorários satisfeitos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra em Respondência pela 1ª A2

10/07/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:18

Mero expediente

04/12/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 08:29

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:28

Documento (Certidão)

12/05/2023, 12:03

Documento (Certidão)

12/05/2023, 12:01

Documentos

Sentença (expediente)

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES LUCENA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457-A D E S P A C H O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801073-03.2020.8.10.0039 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Sobre os embargos à execução, preceitua o art. 914, do CPC/2015, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Assim, da simples leitura da norma supracitada, vê-se que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Em outras palavras, os embargos à execução devem ser opostos por dependência à execução. Não obstante a tempestividade dos embargo à execução, verifica-se que o Executado juntou-os nos próprios autos da execução Desse modo, ante o princípio da instrumentalidade, da economia processual, da conservação do ato processual e da efetividade, que são resguardados pelo nosso ordenamento jurídico. entendo que o erro processual constatado nesses autos pode ser corrigido pela parte embargante com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência, em autos apartados, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. Assim, intime-se a parte executada para que supra o vício processual, no prazo de 15 dias, com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência ao processo de nº 0801073-03.2020.8.10.0039, em autos apartados, sob pena de não conhecimento. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4118 /2022

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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