Cumprimento de sentença 0800651-72.2021.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800651-72.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:23

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 17:32

Expedição de documento (Informações)

23/06/2026, 12:40

Documento (Certidão)

23/06/2026, 08:13

Publicação

23/06/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800651-72.2021.8.10.0013. REQUERENTE: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA18022 REQUERIDO: KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA - MA12015-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Creche Escola Legolar Ltda - ME em face de Kayuri Richelly de Sousa Costa. No curso do procedimento, houve a constrição dos direitos aquisitivos da executada sobre o veículo TOYOTA/COROLLA GLI 2.0, placa PTT0208, alienado fiduciariamente junto ao Banco Toyota do Brasil S.A. A instituição financeira fiduciária colacionou o espelho do contrato e o respectivo relatório de parcelas. Da análise minuciosa do documento, constata-se que o contrato prevê o pagamento de 48 parcelas mensais. Na data presente, verifica-se que restam apenas 5 (cinco) parcelas vincendas (nº 44 a 48), com o vencimento final programado para 30 de outubro de 2026. O exequente requereu a remessa imediata dos autos ao Leiloeiro Oficial para a alienação dos referidos direitos. É o relatório. Decido. A penhora sobre direitos derivados de contrato de alienação fiduciária é plenamente legítima, nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Contudo, a expropriação imediata desses meros direitos aquisitivos em leilão público mostra-se comercialmente bem menos atrativa e nitidamente desvantajosa para a própria execução quando comparada à venda do bem em si. A alienação judicial de "direitos de alienação fiduciária" gera forte insegurança jurídica no mercado de leilões e afasta potenciais arrematantes, uma vez que o comprador assume o risco de um contrato ainda ativo e a obrigação de purgar a mora ou quitar o saldo devedor perante a instituição financeira. Essa baixa atratividade resulta, invariavelmente, em propostas vis ou na ausência de lances, frustrando a satisfação do crédito e gerando atos processuais inócuos. Por outro lado, considerando o curtíssimo prazo restante para o adimplemento das parcelas remanescentes (com término em outubro deste ano), a prudência, a razoabilidade e o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC) recomendam a suspensão dos atos de expropriação. Com a iminente quitação integral do contrato, haverá a natural consolidação da propriedade do automóvel no patrimônio da executada. Dessa forma, a penhora e o subsequente leilão recairão sobre a propriedade plena do veículo, ativo de altíssima liquidez e amplamente atrativo no mercado, garantindo um resultado financeiro infinitamente superior e a efetiva satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto: DETERMINO A SUSPENSÃO PROVISÓRIA do presente feito até o dia 30 de outubro de 2026, prazo final para o vencimento regular do contrato de financiamento fiduciário. OFICIE-SE ao Banco Toyota do Brasil S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data do encerramento contratual, informe a este Juízo se houve a integral quitação do saldo devedor e a respectiva emissão do termo de liberação da garantia fiduciária. Decorrido o prazo de suspensão e confirmada a quitação integral, determino, desde já, o imediato prosseguimento da execução com a remessa dos autos ao Leiloeiro Oficial para a realização do leilão público, o qual incidirá sobre a propriedade plena do veículo TOYOTA/COROLLA GLI 2.0, placa PTT0208. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de junho de 2026. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

Documento (Ofício)

19/06/2026, 12:32

Outras Decisões

18/06/2026, 20:01

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 23:08

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:05

Documentos

Decisão (expediente)

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800651-72.2021.8.10.0013. REQUERENTE: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA18022 REQUERIDO: KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA - MA12015-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Creche Escola Legolar Ltda - ME em face de Kayuri Richelly de Sousa Costa. No curso do procedimento, houve a constrição dos direitos aquisitivos da executada sobre o veículo TOYOTA/COROLLA GLI 2.0, placa PTT0208, alienado fiduciariamente junto ao Banco Toyota do Brasil S.A. A instituição financeira fiduciária colacionou o espelho do contrato e o respectivo relatório de parcelas. Da análise minuciosa do documento, constata-se que o contrato prevê o pagamento de 48 parcelas mensais. Na data presente, verifica-se que restam apenas 5 (cinco) parcelas vincendas (nº 44 a 48), com o vencimento final programado para 30 de outubro de 2026. O exequente requereu a remessa imediata dos autos ao Leiloeiro Oficial para a alienação dos referidos direitos. É o relatório. Decido. A penhora sobre direitos derivados de contrato de alienação fiduciária é plenamente legítima, nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Contudo, a expropriação imediata desses meros direitos aquisitivos em leilão público mostra-se comercialmente bem menos atrativa e nitidamente desvantajosa para a própria execução quando comparada à venda do bem em si. A alienação judicial de "direitos de alienação fiduciária" gera forte insegurança jurídica no mercado de leilões e afasta potenciais arrematantes, uma vez que o comprador assume o risco de um contrato ainda ativo e a obrigação de purgar a mora ou quitar o saldo devedor perante a instituição financeira. Essa baixa atratividade resulta, invariavelmente, em propostas vis ou na ausência de lances, frustrando a satisfação do crédito e gerando atos processuais inócuos. Por outro lado, considerando o curtíssimo prazo restante para o adimplemento das parcelas remanescentes (com término em outubro deste ano), a prudência, a razoabilidade e o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC) recomendam a suspensão dos atos de expropriação. Com a iminente quitação integral do contrato, haverá a natural consolidação da propriedade do automóvel no patrimônio da executada. Dessa forma, a penhora e o subsequente leilão recairão sobre a propriedade plena do veículo, ativo de altíssima liquidez e amplamente atrativo no mercado, garantindo um resultado financeiro infinitamente superior e a efetiva satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto: DETERMINO A SUSPENSÃO PROVISÓRIA do presente feito até o dia 30 de outubro de 2026, prazo final para o vencimento regular do contrato de financiamento fiduciário. OFICIE-SE ao Banco Toyota do Brasil S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data do encerramento contratual, informe a este Juízo se houve a integral quitação do saldo devedor e a respectiva emissão do termo de liberação da garantia fiduciária. Decorrido o prazo de suspensão e confirmada a quitação integral, determino, desde já, o imediato prosseguimento da execução com a remessa dos autos ao Leiloeiro Oficial para a realização do leilão público, o qual incidirá sobre a propriedade plena do veículo TOYOTA/COROLLA GLI 2.0, placa PTT0208. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de junho de 2026. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800651-72.2021.8.10.0013. Intimação - POLO ATIVO: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 POLO PASSIVO: KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Creche Escolar Legolar Ltda., em face de Kayuri Richelly de Sousa Costa, na qual a parte autora alega, em síntese, que firmou com a ré contrato de prestação de serviços educacionais, na qualidade de responsável financeiro de um menor. No entanto, a ré não pagou a totalidade do débito estando a dever, atualmente, o montante de R$ 20.580,84 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2020, mais encargos da mora. Requer, assim, a condenação da ré ao pagamento dessa quantia a ser devidamente atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do caput, do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora tenha sido citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação e instrução, impondo-se decretar a sua revelia nos termos do artigo 20, da Lei n. 9.099/95 e reputar verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que a parte ré se encontra em mora com o pagamento das mensalidades educacionais, pois a autora instruiu a ação com o contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela ré, bem como planilha de débito, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento. Prestado o serviço é devido o seu pagamento. Neste sentido, reza o art. 389, do Código Civil: “Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. A luz do dispositivo mencionado, e tendo a autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade da ré, esta deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual na soma de R$ 20.580,84 (vinte mil quinhentos e oitenta reais oitenta e quatro centavos), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2020, mais encargos da mora. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada pela Creche Escolar Legolar Ltda., para condenar a ré Kayuri Richelly de Sousa Costa ao pagamento da quantia de R$ 22.638,93 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), referente às mensalidades do período de abril a dezembro de 2020, mais encargos da mora, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária pelos índices oficiais utilizados pelo TJMA, ambos desde a citação. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 18 de outubro de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Avenida dos Sambaquis, 01, quadra 15, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-390 Telefone(s): (98)3227-2140 E-mail(s): [email protected] Requerido: KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA Rua Turiaçu, 19, Rua Turiaçu, n. 19, q. 20, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-885 Telefone(s): (98)8420-6958 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 13/09/2021 09:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800651-72.2021.8.10.0013 | PJE

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO ALVIM FRAZAO - MA17531 CRECHE ESCOLA LEGOLAR LTDA - ME Avenida dos Sambaquis, 01, quadra 15, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-390 Telefone(s): (98)3227-2140 Requerido: KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA KAYURI RICHELLY DE SOUSA COSTA Rua Turiaçu, 19, Rua Turiaçu, n. 19, q. 20, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-885 Telefone(s): (98)8420-6958 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 15/07/2021 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Junho de 2021. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800651-72.2021.8.10.0013 | PJE

22/06/2021, 00:00

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