Procedimento Comum Cível 0803028-90.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 16:38

Mero expediente

18/05/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 17:25

Documento (Informações)

30/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:51

Documento (Informações)

25/03/2026, 15:52

Mero expediente

25/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:42

Desarquivamento

04/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(190)

Definitivo

02/06/2026, 16:38

Mero expediente

18/05/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 17:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

30/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:51

Documento (Informações)

25/03/2026, 15:52

Mero expediente

25/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:42

Desarquivamento

04/03/2026, 14:49

Definitivo

26/02/2026, 17:01

Trânsito em julgado

26/02/2026, 16:34

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:06

Publicação

26/01/2026, 02:05

Publicação

26/01/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:07

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

22/01/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Procedência em Parte

30/07/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 12:15

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:42

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:55

Mero expediente

12/05/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:22

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 18:57

Mero expediente

28/01/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:37

Documento (Informações)

27/01/2025, 15:00

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:18

Documento (Informações)

08/01/2025, 11:54

Documento (Informações)

13/12/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:01

Documento (Informações)

03/12/2024, 09:59

Documento (Informações)

02/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 21:33

Mero expediente

26/10/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:23

Documento (Informações)

08/10/2024, 12:09

Mero expediente

03/10/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:52

Decurso de Prazo

12/09/2024, 04:23

Decurso de Prazo

12/09/2024, 04:23

Decurso de Prazo

12/09/2024, 04:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:38

Documento (Informações)

26/08/2024, 15:02

Publicação

21/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:35

Outras Decisões

16/08/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:09

Decurso de Prazo

06/06/2024, 04:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:42

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:33

Publicação

27/05/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:59

Documento (Informações)

29/04/2024, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 13:30

Decurso de Prazo

18/04/2024, 02:38

Decurso de Prazo

18/04/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 01:49

Outras Decisões

17/03/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 15:35

Publicação

17/02/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:45

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 17:46

Documento (Certidão)

31/07/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:42

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:36

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:36

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:36

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:35

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:35

Decurso de Prazo

18/07/2023, 05:07

Publicação

07/07/2023, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 10:02

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:54

Documento (Decisão)

05/07/2023, 15:20

Petição (Apelação)

02/07/2023, 12:14

Publicação

26/06/2023, 00:40

Publicação

26/06/2023, 00:40

Publicação

26/06/2023, 00:40

Publicação

26/06/2023, 00:39

Publicação

26/06/2023, 00:38

Publicação

26/06/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:38

Publicação

26/06/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 00:50

Improcedência

22/06/2023, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:28

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 17:08

Outras Decisões

28/05/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 09:44

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:34

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 22:11

Publicação

20/04/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:46

Mero expediente

16/04/2023, 21:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:24

Publicação

17/03/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 01:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 00:52

Mero expediente

06/12/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:32

Publicação

28/10/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 15:35

Publicação

28/10/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:53

Documento (Certidão)

14/10/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 00:44

Documento (Certidão)

11/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Informações)

11/10/2022, 16:19

Publicação

22/09/2022, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:48

Outras Decisões

08/09/2022, 12:56

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 10:22

Publicação

13/06/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:45

Publicação

13/06/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 19:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 15:59

Decurso de Prazo

27/05/2022, 11:49

Publicação

18/04/2022, 03:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 03:00

Outras Decisões

06/04/2022, 13:27

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:33

Expedição de documento (Informações)

21/02/2022, 16:13

Audiência (conciliação)

21/02/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:48

Publicação

28/01/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 12:15

Audiência (conciliação)

12/01/2022, 09:32

Antecipação de tutela

09/12/2021, 11:41

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 15:09

Distribuição (sorteio)

30/11/2021, 15:09