Recurso Inominado Cível 0800205-04.2020.8.10.0046 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0800205-04.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovida, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB/RO 5546), VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB/SP 154675), EDSON ANTONIO SOUSA PINTO (OAB/RO 4643) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária, a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos. Imperatriz/MA, 16 de março de 2023. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante da necessidade do exercício do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 83376092, no prazo de cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante da necessidade do exercício do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 83376092, no prazo de cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante da necessidade do exercício do contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 83376092, no prazo de cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. REQUERENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e outros Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO (OAB 127882-MG), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082-MG), VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675-SP), GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546-RO), EDSON ANTONIO SOUSA PINTO (OAB 4643-RO) da penhora online no valor de R$ 9.368,24 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 21 de novembro de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Imperatriz/MA, 14 de outubro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Imperatriz/MA, 14 de outubro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: DANIEL ELIAS SOUSA (OAB 38338-CE) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 76958074, dizendo se concorda com o valor depositado, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento. Imperatriz/MA, 3 de outubro de 2022. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA. Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Por ordem da MM Juíza Débora Jansen Castro Trovão, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da decisão abaixo transcrita, bem como, fica a parte ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A, devidamente intimada a dar total cumprimento a esta, sob pena de incorrer nas sanções assinaladas: DESPACHO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o referido pagamento, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (artigo 523, § 3º, do CPC). Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra a penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, 15 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. AUTOR: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES, J. F. M. S., J. L. M. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 9 de agosto de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

10/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2022, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 08:58

Documentos

Intimação

•17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO Por ordem da MM Juíza Débora Jansen Castro Trovão, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da decisão abaixo transcrita, bem como, fica a parte ESPÓLIO DE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A, devidamente intimada a dar total cumprimento a esta, sob pena de incorrer nas sanções assinaladas: DESPACHO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o referido pagamento, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (artigo 523, § 3º, do CPC). Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra a penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, 15 de agosto de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800205-04.2020.8.10.0046. REQUERENTE: SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ELIAS SOUSA - CE38338 REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para CONDENAR a requerida COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A a pagar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à autora SHAYENA SAMPAIO DE MESQUITA SALES no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS no valor de R$ 4.646,49 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à demandada MM TURISMO & VIAGENS S.A. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à demandada MM TURISMO & VIAGENS S.A. Com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos demandantes JOÃO FELIPE MESQUITA SALES e JOÃO LUCAS MESQUITA SALES, pois são menores de idade. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). No caso da reparação material, a correção e os juros são contados da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicada e registrada mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. Havendo cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte requerente e arquive-se após a entrega. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

12/05/2021, 00:00

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